CNDHC realiza formação sobre a elaboração de relatórios do Estado aos Mecanismos de Direitos Humanos
A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) realiza nos dias 18 e 19 de Setembro de 2018 uma formação sobre a elaboração de relatórios do Estado aos Mecanismos de Direitos Humanos.
O ato de abertura decorreu esta terça-feira, com as presenças da Presidente da CNDHC, Zaida Morais de Freitas; da Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas, Ana Patrícia Graça; e do Diretor de Gabinete do Primeiro Ministro, Harold Tavares.
A atividade conta com o apoio do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde e do Escritório Regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, e destina-se aos membros da Comissão Interministerial para elaboração dos Relatórios, recentemente nomeados, e representantes de instituições governamentais implicadas no processo.
O objetivo é capacitá-los relativamente aos compromissos do Estado relativamente à sua vinculação a Convenções internacionais de direitos humanos, sobretudo no que se refere ao processo de elaboração e submissão de relatórios e seguimento das recomendações.
A equipa de formadores será constituída por Arlindo Sanches, Assessor Jurídico da CNDHC e Formador Certificado pelas Nações Unidas em matéria de Elaboração de Relatórios; e por Marie-Eve Boyer-Friedrich, Especialista do Escritório Regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos para a África Ocidental.
Recorde-se que Cabo Verde é signatário de quase todas as Convenções internacionais de Direitos Humanos, pelo que o Estado assume um conjunto de compromissos entre os quais se destaca o de elaborar e submeter relatórios periódicos sobre a implementação desses tratados no país.
Nos últimos dois anos, o Estado de Cabo Verde já apresentou uma série de relatórios aos órgãos dos Tratados de Direitos Humanos das Nações Unidas e, por proposta CNDHC, foi criada a referida Comissão Interministerial responsável pela elaboração e submissão de relatórios.
De referir que, além dos relatórios do Estado, recomenda-se que sejam apresentados relatórios paralelos de outras entidades, como as Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDH) e as organizações da sociedade civil.
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