Direitos Humanos: Comissão Especializada do Parlamento ausculta CNDHC para preparar debate sobre o Estado da Justiça
No passado dia 15 de Outubro, deputados membros da Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado do Parlamento reuniram-se com a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania.
O encontro teve como finalidade auscultar a instituição, no âmbito da preparação de debate sobre o Estado da Justiça em Cabo Verde.
A Presidente da CNDHC, Zaida Morais de Freitas, enunciou alguns dos avanços do país no último ano, no que se refere aos direitos humanos.
A aprovação e publicação do II Plano Nacional de Ação para os Direitos Humanos e a Cidadania; a criação e nomeação dos membros da Comissão Interministerial para a elaboração dos relatórios do Estado sobre a implementação de convenções internacionais de direitos humanos ratificadas por Cabo Verde; a realização de uma formação sobre os relatórios do Estado e de uma outra sobre os relatórios-sombra das ONG’s, foram alguns dos aspetos mencionados.
Além disso, elencou ainda: a elaboração e submissão aos Comités das Nações Unidas de uma série de relatórios que estavam em atraso; a avaliação do país no âmbito da Revisão Periódica Universal no passado mês de Maio; a avaliação do país pelo Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas em Outubro, entre outros.
A Presidente da Comissão Especializada, Joana Rosa, reconheceu os avanços e concordou com a CNDHC sobre o papel dos deputados na fiscalização da implementação das recomendações feitas pelos organismos internacionais a Cabo Verde, em decorrência dos relatórios apresentados.
No final, as duas entidades mostraram-se empenhadas em reforçar a cooperação.
A Comissão Especializada esteve ainda representada por Vera Almeida e Francisco Correia, acompanhados de técnicos da Assembleia Nacional.
Da parte da CNDHC participaram ainda: a Técnica, Marísia Nascimento; a Jurista, Thelma Pereira; e a Assessora de Comunicação, Ilda Fortes.
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