XLIII Plenária da CNDHC analisa a avaliação de Cabo Verde pelo Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas

A avaliação de Cabo Verde pelo Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (DESC) das Nações Unidas foi um dos principais pontos da XLIII reunião Plenária da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC), que decorreu esta quarta-feira, 31 de Outubro.

No início de Outubro, Cabo Verde foi avaliado no âmbito da 64ª sessão do Comité DESC das Nações Unidas, em Genebra, Suíça, sobre a implementação do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Na altura, foram apresentados: o relatório do Governo; o relatório paralelo da CNDHC (elaborado por um Grupo de Comissários); e o relatório paralelo de um grupo de ONG’s, representando a sociedade civil.

Este último relatório foi apresentado à Plenária, pela Secretária Executiva da Organização das Mulheres de Cabo Verde (OMCV), Eloisa Gonçalves. Estiveram ainda presentes representantes da Associação Cabo-verdiana de Luta contra a Violência Baseada do Género (ACLVBG) e da Associação das Crianças Desfavorecidas (ACRIDES).

Durante a Plenária foi apresentada a nova técnica da CNDHC, Carla Lima Semedo, que irá coordenar a implementação do II Plano Nacional de Ação para os Direitos Humanos e a Cidadania.

O jurista da CNDHC, Ailton Silva, fez uma breve apresentação da Resolução que institui a CNDHC como Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura.

Foi ainda criada uma Comissão organizadora para a comemoração do 10 de Dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos, no âmbito dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A ordem do dia incluiu ainda a leitura e aprovação da Ata da 42ª Reunião Plenária; a apresentação de um resumo das atividades realizadas pela CNDHC no terceiro trimestre de 2018 pela técnica Márísia Nascimento; e a divulgação de outras informações.

Recorde-se que a CNDHC é composta por 30 Comissários, representantes de entidades governamentais, partidos políticos, sindicatos, jornalistas, confissões religiosas e organizações da sociedade civil. Esses cumprem um mandato de três anos (2016-2019), reunindo-se em Plenária trimestralmente.

Em 2018, as Plenárias realizaram-se a 24 de Janeiro (avaliação das atividades realizadas em 2017 e projeção para 2018); 25 de Abril (com enfoque nos direitos económicos, sociais e culturais) e 23 de Julho (com enfoque nos relatórios internacionais de Direitos Humanos).

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