CNDHC recebe alto representante da Aliança Global
Esta terça-feira, 16 de Abril, a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania recebeu o Alto representante da organização internacional Aliança Global para as Instituições Nacionais de Direitos Humanos (GANHRI), Alan Miller.
O encontro, que integra o programa da deslocação do especialista a Cabo Verde, contou as presenças da Presidente da CNDHC, Zaida Morais de Freitas, e do staff da instituição.
O objetivo principal foi esclarecer alguns aspetos sobre o processo de acreditação internacional das instituições nacionais de direitos humanos. Por outro lado, foram abordados alguns aspetos da atual proposta para o novo Estatuto da CNDHC, para que esta esteja em conformidade com os Princípios de Paris.
Durante a sua estadia em Cabo Verde, que foi organizada em parceria com o Programa das Nações Unidas em Cabo Verde, Alan Miller irá reunir-se com entidades governamentais e da sociedade civil, com o objetivo de esclarecê-las e sensibilizá-las sobre as condições, processos e requisitos para o credenciamento da CNDHC a nível internacional, e sobre as vantagens e responsabilidades de uma instituição nacional de direitos humanos.
Refira-se que a GANHRI é uma associação internacional de Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDH), que tem como principal objetivo reforçar essas instituições para que estejam de acordo com os Princípios de Paris. Esses Princípios, aprovados pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 1993, estabelecem os critérios mínimos para que as INDH possam ser credenciadas na GAHHRI, como: mandatos amplos que incluem a proteção e promoção dos direitos humanos; autonomia do governo; independência das autoridades públicas; pluralismo; recursos adequados; e poderes adequados de investigação.
Recorde-se que se encontra em fase de elaboração a proposta de um novo Estatuto para a CNDHC, de acordo com os Princípios de Paris. Esta tem sido uma das Recomendações mais recorrentes nos processos de avaliação a que Cabo Verde tem sido submetido pelos órgãos das Nações Unidas que acompanham a implementação das Convenções Internacionais de Direitos Humanos no país.
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