Direitos Humanos: Ministra da Justiça e Trabalho reúne-se com Alto representante da GANHRI

A Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, reuniu-se no passado dia 16 de Abril com o Alto representante da Aliança Global para as Instituições Nacionais de Direitos Humanos (GANHRI), Alan Miller, que se encontra de visita a Cabo Verde.

A reunião, que contou com a presença da Presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, Zaida Morais de Freitas, teve como principal objetivo esclarecer alguns aspetos relacionados com a nova proposta de Estatuto da CNDHC, que assegure a independência da instituição em relação às autoridades públicas.

Neste contexto, foram analisados alguns aspetos a serem considerados para que essa nova proposta esteja de acordo com as diretrizes internacionais (Princípios de Paris) no que se refere ao carater e funcionamento das instituições nacionais de direitos humanos.

Recorde-se que se encontra em fase de elaboração a proposta de um novo Estatuto para a CNDHC. Para isso, e com o apoio das Nações Unidas, a CNDHC conta com a consultoria da   GANHRI, que é a entidade internacional responsável pela acreditação das instituiçoes nacionais de direitos humanos e por reforçar essas instituições para que estejam de acordo com os Princípios de Paris.

Refira-se que o Ministério da Justiça e Trabalho é a entidade responsável pela área dos Direitos Humanos em Cabo Verde. Além disso, no atual Estatuto da CNDHC, é a organização governamental que tutela a instituição.

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