Justiça: CNDHC quer reforçar a aplicação das Convenções Internacionais de Direitos Humanos pelos Magistrados

A Presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania reuniu-se no passado dia 10 e Abril com o Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Durante o encontro, Zaida Morais de Freitas e Bernardino Delgado falaram sobre alguns dos desafios dos Magistrados em fundamentar as decisões judiciais em tratados internacionais de direitos humanos ratificados por Cabo Verde.

O Presidente do CSMJ reconheceu que poderá haver um défice no uso desses tratados internacionais pelos Magistrados nacionais, que entende que poderá também ser motivado pela fraca divulgação desses documentos no seio da classe.

A Presidente da CNDHC informou que este ano a instituição pretende realizar um estudo sobre o tema, de forma a conhecer melhor o panorama e a traçar estratégias para reforçar essa aplicação. Além disso, pretende-se ainda realizar um Seminário Internacional sobre a implementação das Convenções Internacionais de Direitos Humanos, com a participação dos Magistrados e outros setores da sociedade.