Direitos Humanos: CNDHC promove Seminário Internacional sobre a implementação das Convenções Internacionais
A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania realizou nos dias 20 e 21 de Maio o Seminário Internacional sobre a implementação das Convenções Internacionais de Direitos Humanos, na Cidade da Praia.
O evento teve como objetivo promover uma reflexão abrangente sobre o estado de implementação das Convenções Internacionais ratificadas por Cabo Verde, no que se refere aos ganhos e aos desafios.
O ato de abertura, que foi presidido pelo Presidente da Assembleia Nacional, Engº Jorge Santos, contou ainda com os discursos da Presidente da CNDHC, Zaida Morais de Freitas; da Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas, Ana Patrícia Graça; e da Embaixadora da União Europeia, Sofia Moreira de Sousa.
De seguida, foi realizada uma conferência de abertura sobre o tema “O Direito Internacional dos Direitos Humanos: Passado, Presente e Futuro”, proferida pelo Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional e Professor no Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, José de Pina Delgado.
O programa incluiu ainda conferências e mesas-redondas sobre temas diversos e, além de oradores nacionais, contou com a participação de dois convidados internacionais: o Presidente do Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas, Renato Leão; e a representante da Comissão Nacional dos Direitos Humanos de Portugal, Carina Antas Ferreira.
O seminário, que se destinou a representantes de entidades governamentais, parlamentares, magistrados e organizações da sociedade civil, contou com o financiamento da União Europeia, no âmbito do Projeto “Promover os direitos humanos e laborais através do Sistema de Preferências Generalizadas +”, e com o apoio do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde.
Recorde-se que o Estado de Cabo Verde é parte de quase todos os tratados de Direitos Humanos e respetivos protocolos adicionais, assumindo assim um conjunto de compromissos a nível da sua implementação. A nível nacional, a CNDHC é a entidade responsável por monitorar essa implementação.
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