CNDHC realiza XLV Plenária
No passado dia 13 de Maio, a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania realizou a XLV Reunião Plenária.
A sessão, que decorreu na sede da instituição, iniciou com a aprovação do Relatório de Atividades da CNDHC de 2018 e do Plano de Atividades da instituição para o ano de 2019.
Seguiu-se a socialização do Relatório Sombra da CNDHC sobre a implementação da Convenção dos Direitos da Criança em Cabo Verde, submetido ao Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas no passado dia 15 de Abril.
Da ordem do dia constou ainda a recolha de subsídios para o II Relatório Nacional de Direitos Humanos; a avaliação do Grupo de Trabalho das Denúncias e a apresentação de uma proposta de Procedimento de receção, analise e tratamento das queixas de violação de Direitos Humanos; e a análise e aprovação do novo Regulamento do Prémio Nacional de Direitos Humanos 2019.
A Plenária terminou com a socialização do Seminário Internacional sobre a implementação das Convenções Internacionais de Direitos Humanos, a ter lugar na Cidade da Praia nos dias 20 e 21 de Maio e com a divulgação de outras informações.
Recorde-se que a CNDHC é composta por 30 Comissários que cumprem um mandato de três anos (2016-2019), reunindo-se em Plenária trimestralmente. A última tinha sido no passado dia 30 de Janeiro. Fazem parte da CNDHC representantes de entidades governamentais, partidos políticos, sindicatos, jornalistas, confissões religiosas e organizações da sociedade civil.
A CNDHC tem por missão a proteção, promoção e reforço dos Direitos Humanos, da Cidadania e do Direito Internacional Humanitário em Cabo Verde, funcionando como órgão consultivo das políticas públicas nesses domínios e como instância de vigilância, alerta precoce, monitoramento e investigação nessas áreas.
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