Crimes Sexuais: CNDHC lança Manual de Avaliação e de Intervenção com Condenados
A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) lançou esta segunda-feira, 15 de Julho, o PASS - Manual de Avaliação e de Intervenção com Condenados por Crimes Sexuais.
O ato de abertura contou com as intervenções da Presidente da CNDHC, Zaida Morais de Freitas; da Presidente do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), Maria do Livramento Silva; e do Responsável pela Proteção da Criança do Escritório Conjunto do PNUD, UNFPA e UNICEF em Cabo Verde, Jairson Gomes.
Durante o evento, foi feita uma apresentação do Manual, elaborado pelo consultor internacional Ricardo Barroso, especialista em Psicologia Clínica e Forense, no estudo de caraterísticas e especificidades de condenados por crimes sexuais e elaboração de planos de intervenção nesta área.
O manual destina-se a técnicos com formação em psicologia clínica que intervêm no processo de reinserção social de reclusos condenados por crimes sexuais, incluindo os estabelecimentos prisionais, delegacias de saúde e hospitais.
O objetivo é reforçar a intervenção dos profissionais, contribuindo assim para a definição de uma estratégia que promova a mudança comportamental, a partir da prevenção de comportamentos sexualmente abusivos no regresso dos reclusos à vida em sociedade.
Refira-se que a violência sexual contra crianças e adolescentes é um dos grandes desafios de Cabo Verde, no que se refere à violação dos Direitos Humanos das crianças. Neste contexto, em 2016, a CNDHC lançou o “Estudo Diagnóstico sobre o Perfil dos Condenados por Crimes Sexuais contra Menores: conhecer para melhor intervir”, com o objetivo de conhecer o perfil dos condenados por crimes sexuais contra menores.
Uma das principais recomendações do estudo foi a necessidade de criação de um programa de intervenção especializado e estruturado direcionado para os reclusos condenados por crimes sexuais, por forma a evitar a reincidência.
No seguimento, foi realizada uma formação em 2018 para técnicos de todas as ilhas com formação em psicologia clínica, com o objetivo de testar e recolher inputs para o “PASS – Manual de Avaliação e de Intervenção com Condenados Por Crimes Sexuais”, que é agora lançado.
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