Direitos das Mulheres: Cabo Verde submetido a avaliação por Comité das Nações Unidas
Cabo Verde foi submetido à avaliação do Comité das Nações Unidas relativo à Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) no passado dia 11 de Julho, em Genebra, Suíça.
A avaliação teve como base o Relatório do Estado; o Relatório Paralelo da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, enquanto Instituição Nacional de Direitos Humanos; e o Relatório Paralelo de uma coligação de ONG’s, coordenadas pela Organização das Mulheres de Cabo Verde (OMCV).
Durante a sessão, a delegação cabo-verdiana apresentou o Relatório do Estado sobre a implementação da Convenção no país, compreendendo o período de Junho de 2013 a Julho de 2017. A delegação foi constituída pela Ministra da Família e Inclusão Social, Maritza Rosabal; pela sua Diretora de Gabinete, Marisa Carvalho; e pela Técnica do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), Talina Pereira.
O Comité da CEDAW também auscultou as organizações da sociedade civil, representada pela Secretária Executiva da OMCV, Eloisa Freire Gonçalves.
Nos próximos meses, o Estado de Cabo Verde deverá receber uma série de recomendações sobre medidas ou áreas prioritárias que deverão merecer especial atenção nos próximos quatro anos, altura em que o país deverá voltar a ser avaliado.
Recorde-se que a CEDAW é uma das convenções internacionais de direitos humanos ratificadas por Cabo Verde, que assumiu assim o compromisso de apresentar relatórios periódicos sobre a implementação da convenção.
Confira os três relatórios considerados para a avaliação na sessão de 11 de Julho:
1- Relatório do Estado - http://www.cndhc.org.cv/images/download/Relatrio-do-Estado--CEDAW-2017.pdf
2- Relatório Paralelo da CNDHC - http://www.cndhc.org.cv/images/download/Relatrio-paralelo-CNDHC-sobre-Implementao-da-CEDAW-07-06-19-Verso-Final.pdf
3- Relatório Paralelo das ONG's - http://www.cndhc.org.cv/images/download/Relatorio-das-ONGs--CEDAW_2019.pdf
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