Direitos das Crianças: CNDHC e ICCA querem divulgar Recomendações feitas a Cabo Verde por Comité da ONU

A divulgação e seguimento da implementação das Recomendações feitas a Cabo Verde pelo Comité sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas foi um dos pontos abordados no encontro entre as Presidentes da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania e do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente. 

Zaida Morais de Freitas e Maria Livramento Silva reuniram-se no passado dia 7 de Fevereiro de 2020, com o objetivo de concertar um plano de trabalho conjunto para este ano, de acordo com as atribuições das duas entidades. 

A estratégia de divulgação e implementação das Recomendações feitas a Cabo Verde pelo Comité da ONU sobre os Direitos da Criança foi um dos principais pontos abordados. 

Recorde-se que o Estado de Cabo Verde e a CNDHC, enquanto Instituição Nacional de Direitos Humanos, apresentaram relatórios sobre a implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) e o país foi avaliado pela ONU em Maio de 2019, tendo recebido uma série de Recomendações que deverão ser implementadas até à próxima avaliação. 

No encontro, foram ainda analisados alguns dos desafios do país no que se refere à proteção dos direitos das crianças e à implementação do II Plano Nacional de Ação para os Direitos Humanos e a Cidadania. Além disso, falou-se da possibilidade de publicação dos instrumentos regionais sobre os direitos das crianças e da reedição da cartilha Cidadão Pikiniti. 

 

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