Parceria: CNDHC assina protocolo com Casa do Cidadão
A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) assinou um protocolo com a Unidade de Gestão da Casa do Cidadão (UGCC) para que os cidadãos possam solicitar informações e apresentar denúncias de violações de direitos humanos através da Linha Verde 8002008.
O ato decorreu esta quinta-feira, 12 de Março de 2020, na Casa do Cidadão no Plateau, Cidade da Praia. A Presidente da CNDHC, Zaida Morais de Freitas, e o Gestor da UGCC, João Cruz, mostraram-se satisfeitos com a parceria.
O objetivo é promover a disponibilização de informações sobre a CNDHC e a receção de denúncias de situações de violação de direitos humanos através dos vários canais de comunicação da UGCC.
Além disso, a CNDHC deverá formar, capacitar e fornecer informações atualizadas em matéria de Direitos Humanos e Cidadania, para os colaboradores do Service Center da UGCC.
O acordo abrange os seguintes serviços: disponibilização do Service Center - Linha Verde 8002008 e Aplicação do Sistema Participa Cidadão, para efeitos de encaminhamento de denúncias, sugestões e reclamações, relativamente à violação dos Direitos Humanos; e utilização dos canais de comunicação (Facebook, Instagram, youtube, portal “PortonDiNosIlha”) da UGCC, para promoção e o reforço dos valores e respeito pelos Direitos Humanos e divulgação das campanhas e atividades relacionadas com os Direitos Humanos e a Cidadania.
Recorde-se que a CNDHC é a entidade nacional que tem por missão a proteção, promoção e reforço dos Direitos Humanos, da Cidadania e do Direito Internacional Humanitário em Cabo Verde, funcionando como órgão consultivo das políticas públicas nesses domínios e como instância de vigilância, alerta precoce, monitoramento e investigação nessas áreas.