Covid 19: CNDHC envia Recomendação ao Governo com foco nas pessoas privadas de liberdade e nas pessoas em confinamento compulsivo ou isolamento
A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, entidade com o mandato de monitoramento dos direitos humanos em Cabo Verde, vem, por esta via, informar que, no âmbito da sua atuação enquanto Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura, enviou uma Recomendação ao Governo relacionada com as medidas a adotar para fazer face à pandemia da Covid 19 no país.
A Recomendação centra-se sobretudo nas pessoas que, devido à sua condição de vulnerabilidade, carecem de cuidados especiais, nomeadamente as pessoas privadas de liberdade e as pessoas em confinamento compulsivo ou isolamento. Além disso, refere outros aspetos relacionados com a atuação das forças policiais e militares durante o Estado de Emergência.
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