Tortura: Mecanismo Nacional de Prevenção entrega relatório ao Ministério da Justiça e à Assembleia Nacional
A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, no âmbito da sua atuação enquanto Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura, entregou esta semana o relatório de atividades referente ao ano de 2019 à Assembleia Nacional e ao Ministério da Justiça e Trabalho.
Esta é uma das obrigações do MNP, que deve entregar relatórios anuais das atividades realizadas às entidades indicadas.
Além de uma descrição das atividades realizadas, o documento inclui ainda uma série de recomendações às entidades competentes com vista à prevenção da tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes em locais de privação de liberdade.
Recorde-se que a CNDHC foi designada como Membro Nacional de Prevenção da Tortura. Os membros da estrutura de apoio foram empossados em Julho de 2019.
Confira o relatório no link em baixo:
Relatório de Atividades do Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura – 2019
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