Dia Internacional da Criança: CNDHC apela à proteção dos direitos das crianças na luta contra a covid 19
A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania assinala o 1 de Junho - Dia Internacional da Criança - com um comunicado em que apela à proteção dos direitos das crianças no contexto da luta contra a covid 19 em Cabo Verde. Confira o documento na íntegra, em baixo.
Comunicado da CNDHC - Dia Internacional da Criança
Celebrar o 1 de Junho – Dia Internacional da Criança é celebrar o futuro da humanidade, é celebrar a a vida, é celebrar a esperança de um mundo melhor para todos. Esta data habitualmente assinalada em todo o mundo com atividades diversas, este ano, devido ao contexto mundial da pandemia da covid 19, interpela-nos a uma reflexão profunda acerca de como as crianças têm sido afetadas nos últimos meses pela doença e pelas medidas que têm sido tomadas para combater esta pandemia.
O respeito pelos direitos humanos das crianças é um dos maiores indicadores do respeito pelos direitos humanos. Os princípios da Convenção sobre os Direitos das Crianças e da Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar das Crianças devem nortear a humanidade, no sentido da proteção dos direitos básicos que lhes devem ser assegurados.
Nesses tempos de covid 19, uma das maiores preocupações tem a ver com a proteção dos direitos das crianças durante o período de confinamento, muitas delas confinadas em lares desajustados, com pouca capacidade protetora, colocando a criança em situação de risco de violência.
Os impactos desta crise a nível económico e social, afectou muitas famílias, exacerbou as desigualdades sociais e muitas crianças viram-se privadas de bens essenciais, como alimentação de qualidade, a saúde, a água, o saneamento, a habitação, entre outros.
Por outro lado, medidas necessárias para combater a cadeia de transmissão do vírus, comprometeram o acesso à educação para todas as crianças. Não obstante a criação de um conjunto de medidas que visam alternativas ao processo de ensino-aprendizagem escolar, a condição de vida de muitas crianças, privadas do acesso à eletricidade e às tecnologias de informação e comunicação, comprometeram o acesso igualitário à educação.
Cabo Verde, assim como o resto do mundo, enfrenta desafios sem precedentes, que colocam em risco a realização dos direitos humanos de grupos mais vulneráveis, sobretudo as crianças. Somos todos interpelados, governo, família, instituições, sociedade civil, a uma ação concertada, na proteção dos direitos das crianças.
A Organização Mundial da Saúde, alertou os Estados para o impacto desta crise mundial na saúde mental das pessoas. A criança pela sua condição imatura, pela sua dependência dos cuidadores, pelas suas limitações inerentes à fase de desenvolvimento em que se encontra, requer uma atenção especial, sobretudo da família, para que os impactos do isolamento social, a impossibilidade de estar com os amigos e com os professores, a impossibilidade de brincar ao ar livre, não tenham consequências graves que possam comprometer a sua saúde mental e o processo de desenvolvimento e crescimento saudável.
Neste contexto, neste momento difícil para todos nós, a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania deixa um apelo à sociedade cabo-verdiana, à família, às instituições e ao Estado para que todas as ações e medidas tenham as crianças no centro das decisões, garantindo a proteção necessária e promovendo medidas que permitam a participação das crianças.
Às nossas crianças, sigam as orientações da vossa família, sejam verdadeiros (as) Cidadãos (ãs) Pikinoti.
É nosso desejo que tenham um dia muito feliz e que continuem a iluminar o mundo, trazendo esperança à humanidade.
Um bem-haja a todos.
A Presidente da CNDHC
Zaida Morais de Freitas