CNDHC publica II Relatório Nacional de Direitos Humanos

A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) acaba de publicar o II Relatório Nacional de Direitos Humanos, compreendendo o período de 2010 a 2019. 

O objetivo foi: analisar as medidas legislativas, administrativas e políticas públicas adotadas durante este período, com relevância para os direitos humanos; fazer, no âmbito dos tratados internacionais e regionais de direitos humanos de que Cabo Verde é parte, um diagnóstico das obrigações que estão por cumprir; e elaborar uma lista de recomendações sobre medidas a adotar para uma melhor efetivação dos direitos humanos no país. 

Refira-se que o documento atualiza os dados do I RNDH, publicado em 2011 e compreendendo o período temporal de 2004 a 2010. 

O II Relatório Nacional de Direitos Humanos foi elaborado pela consultora Dionara Anjos, com o apoio do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde. 

Aceda ao documento no link: 

II Relatório Nacional de Direitos Humanos 2010 – 2019

 

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