Dia Nacional dos Direitos Humanos: CNDHC divulga mensagem com apelo à proteção e responsabilidade de todos
Assinala-se hoje, 25 de Setembro, o Dia Nacional dos Direitos Humanos. Confira a mensagem da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania alusiva à efeméride.
Mensagem da CNDHC
Dia Nacional dos Direitos Humanos
Cabo Verde assinala pela segunda vez na sua história o 25 de Setembro - Dia Nacional dos Direitos Humanos. A efeméride, instituída pelo Governo por proposta da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, tem como propósito promover um maior conhecimento, sensibilização e reflexão da sociedade cabo-verdiana sobre o tema.
Além de ser um dia de celebração, a data pretende estimular uma análise crítica sobre a situação real do país no que se refere aos direitos humanos e aos desafios que ainda persistem, mas também uma reflexão de como é que cada um pode contribuir para melhorar o panorama.
Este ano, devido às limitações impostas pela pandemia da Covid 19, as celebrações do Dia Nacional dos Direitos Humanos serão de forma virtual. Não obstante, os desafios de se assegurar a defesa, promoção e proteção dos direitos humanos de todos no contexto atual são muito reais, e exigem o envolvimento de instituições públicas e privadas, organizações não governamentais e cidadãos em geral.
A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, enquanto entidade nacional que tem por missão a proteção, promoção e reforço dos Direitos Humanos, da Cidadania e do Direito Internacional Humanitário em Cabo Verde, funcionando como órgão consultivo das políticas públicas e como instância de vigilância, alerta precoce, monitoramento e investigação nessas áreas, tem realizado uma série de ações como palestras, formações, campanhas, estudos, recomendações ao Governo, elaboração de relatórios, entre outros.
O objetivo tem sido promover um maior conhecimento sobre o sistema internacional e nacional de proteção dos direitos humanos e sobre as Convenções Internacionais de direitos humanos ratificadas por Cabo Verde, mas também chamar a atenção para as áreas consideradas prioritárias e reforçar a ideia de que essa promoção e defesa dos direitos humanos não é tarefa só da CNDHC ou só das autoridades, e que exige o envolvimento de todos os setores da sociedade.
A pandemia da Covid 19 trouxe uma série de desafios a todos os países, com implicações nas mais diversas áreas, nomeadamente na saúde, educação, emprego, economia, entre outras.
Cabo Verde não ficou imune e, tendo em conta as próprias limitações do país, assegurar a proteção dos direitos humanos, sobretudo no que se refere aos direitos económicos e sociais, não tem sido fácil, apesar de todas as medidas adotadas.
Ainda assim, algumas das medidas para combater a Covid 19 podem igualmente afetar alguns direitos já consagrados, nomeadamente no que se refere às restrições em termos de liberdade de circulação, liberdade de associação e reunião, entre vários outros.
Neste contexto e considerando todos os compromissos internacionais de Cabo Verde no que se refere aos documentos internacionais de Direitos Humanos ratificados, as instituições e a sociedade em geral devem estar cientes de que os desafios no combate à Covid 19 não podem ser uma justificação para o não respeito pelos direitos humanos.
Não obstante as responsabilidades das autoridades e das políticas públicas, assegurar o respeito e proteção dos direitos humanos é uma responsabilidade de todos os cidadãos, no quotidiano, na forma como agimos uns com os outros enquanto seres humanos.
Por isso, sob o lema “Vencer a Covid 19, um compromisso para a defesa dos Direitos Humanos”, a CNDHC assinala esta data deixando um apelo a todos os homens, mulheres e crianças de Cabo Verde: que estejamos cientes de que os nossos direitos estão relacionados com os direitos dos outros; que quando nos protegemos, também estamos a proteger os outros e, naturalmente, ao proteger os outros, acabamos também por nos proteger.
Nesta ótica, a frase “Faça a sua parte e defenda os direitos humanos”, lema que assinalou há dois anos uma campanha de celebração dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, nunca fez tanto sentido como agora. Fazer a nossa parte para combater a Covid 19, sempre com foco na proteção dos direitos humanos de todos.
A Presidente da CNDHC
Zaida Morais de Freitas
25 de Setembro de 2020