Cadeia Regional do Sal: Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura envia Relatório com Recomendações às autoridades
O Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura enviou à Ministra da Justiça e Trabalho e ao Diretor Geral Serviços Prisionais e de Reinserção Social um Relatório com Recomendações na sequência da visita realizada à Cadeia Regional na ilha do Sal no passado mês de setembro de 2020.
As Recomendações estão relacionadas com temas diversos, nomeadamente: as medidas sanitárias de prevenção e a divulgação de informações sobre a Covid-19; a melhoria do acesso a cuidados de saúde; o reforço dos recursos humanos; a melhoria dos programas de reinserção social; o contacto dos reclusos com os familiares; e práticas de atos de maus tratos, tortura, penas ou tratamentos cruéis ou degradantes.
Refira-se que a visita foi realizada no âmbito do monitoramento da implementação das medidas de combate à pandemia da Covid 19 e da avaliação dos fundamentos de denúncias de tortura subscritas por alguns reclusos.
Além disso, a CNDHC aproveitou a oportunidade para entregar à Direção os materiais da campanha “Cidadania na proteção do direito humano à saúde” destinados às pessoas privadas de liberdade.
Recorde-se que a CNDHC foi designada como Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura em Cabo Verde, entidade que tem como principal missão a prevenção da tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes em locais de privação de liberdade, incluindo estabelecimentos prisionais, esquadras policiais, estruturas de saúde, entre outras.
Aceda ao Relatório em:
Relatório da Visita do Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura à Cadeia Regional do Sal
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