Licenças de Maternidade e Paternidade: CNDHC reúne-se com OIT
A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) reuniu-se no passado dia 24 de fevereiro de 2021 com especialistas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Cabo Verde.
No encontro estiveram presentes Joana Borges, especialista em Proteção Social, acompanhada de Mónica Ramos, que foram recebidas pela Presidente da CNDHC, Zaida Morais de Freitas, e pela Assessora de Comunicação, Ilda Fortes, tendo como foco o alargamento da licença de maternidade e a instituição da licença de paternidade em Cabo Verde.
Durante o encontro, falou-se sobre as Convenções da OIT que fazem alusão a estes aspetos e sobre o panorama existente em Cabo Verde. Neste âmbito, explorou-se a possibilidade de colaboração entre as duas entidades para que o país esteja em conformidade com os princípios defendidos a nível internacional.
Recorde-se que no passado mês de janeiro, a CNDHC enviou ao Governo uma Recomendação com vista ao alargamento da licença de maternidade para quatro meses e à instituição da licença de paternidade de quinze dias em Cabo Verde.
Atualmente, o Código Laboral prevê que a licença de maternidade tem a duração de dois meses, mas não está prevista uma licença de paternidade. O pai conta com dois dias de faltas justificadas aquando do nascimento do filho.
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