Publicação: CNDHC lança Coletânea de Convenções de Direitos Humanos
A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania acaba de lançar uma Coletânea de Convenções de Direitos Humanos.
O documento reúne os textos de todos as Convenções Internacionais e Regionais de Direitos Humanos ratificadas por Cabo Verde, incluindo os Protocolos Facultativos.
Magistrados Judiciais, Magistrados do Ministério Público, advogados, parlamentares e outros intervenientes a nível da elaboração e aplicação da legislação são os principais destinatários da publicação.
Pretende-se, desde forma, sensibilizar para o uso das Convenções de Direitos Humanos na fundamentação de sentenças e noutros contextos a nível legal.
A publicação contou com a parceria do Conselho Superior da Magistratura Judicial e o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
Refira-se que esta publicação foi uma das recomendações do Estudo sobre o Conhecimento e Aplicação das Convenções de Internacionais de Direitos Humanos em Cabo Verde, realizado pela CNDHC.
Aceda à Coletânea em COLETÂNEA DAS CONVENÇÕES DE DIREITOS HUMANOS.
Artigos Relacionados: