Direito à Saúde: CNDHC envia recomendação ao Governo sobre humanização no atendimento dos serviços hospitalares
A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania enviou ao Governo uma Recomendação sobre a humanização no atendimento dos serviços hospitalares.
A Recomendação foi motivada por denúncias recebidas na CNDHC e pelo conhecimento que a instituição tem tido de situações de alegada negligência de profissionais de saúde em casos de falecimento de mulheres grávidas e recém-nascidos, de tratamento discriminatório de pessoas com deficiência e de pessoas infetadas com a Covid 19, entre outros.
Não obstante reconhecer os esforços que têm sido feitos neste sentido, a CNDHC entende que o atendimento e humanização da assistência hospitalar apresenta ainda défices significativos, pelo que se recomenda uma maior atenção à formação educacional contínua dos profissionais de saúde e à melhoria de comunicação com o cidadão, promovendo assim valores e atitudes de respeito pela vida humana.
No documento, que foi enviado no passado dia 16 de dezembro de 2020 ao Primeiro-ministro e ao Ministro da Saúde e Segurança Social, a CNDHC recomenda “a tomada de medidas urgentes e adequadas para melhorar as respostas ao nível de um atendimento humanizado nas assistências hospitalares no que tange à efetivação do direito humano à saúde”.
Recorde-se que, no âmbito das suas atribuições, a CNDHC pode formular recomendações em relação à legislação nacional e às políticas públicas relativas aos Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário e Cidadania.
Aceda à Recomendação em:
Recomendação sobre a Humanização no atendimento dos serviços hospitalares
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