CNDHC entrega ao CSMJ Coletânea de Convenções de Direitos Humanos 

A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania entregou ao Conselho Superior da Magistratura Judicial exemplares da Coletânea de Convenções de Direitos Humanos para distribuição a todos os Tribunais e Juízes do país. 

Além das versões impressas, foi igualmente disponibilizada a versão digital da publicação, para facilitar o acesso e uso do documento. 

Este foi o motivo do encontro entre a Presidente da CNDHC, Zaida Morais de Freitas, e o Presidente do CSMJ, Bernardino Delgado, que decorreu no passado dia 3 de março de 2021. 

Durante o encontro, os dirigentes abordaram alguns aspetos relacionados com os Direitos Humanos e a Justiça em Cabo Verde, nomeadamente no que se refere à aplicação das Convenções de Direitos Humanos pelos Magistrados. 

Neste sentido, pretende-se reforçar a parceria entre as duas instituições, com o objetivo de realizar eventos para um maior conhecimento e sensibilização dos Magistrados para o uso dos instrumentos internacionais de direitos humanos ratificados por Cabo Verde. 

Recorde-se que a publicação da Coletânea de Convenções de Direitos Humanos contou com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, na sequência de uma das recomendações do Estudo sobre o Conhecimento e Aplicação das Convenções de Internacionais de Direitos Humanos por parte de magistrados, advogados e parlamentares em Cabo Verde, promovido pela CNDHC. 

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