CNDHC socializa Estudo sobre minorias de orientação sexual em Cabo Verde 

A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) realizou esta terça-feira, 23 de março de 2021, na Cidade da Praia, um Atelier de Socialização do “Estudo Diagnóstico sobre a Situação Social e Jurídica das minorias de orientação sexual em Cabo Verde”. 

A abertura do evento foi presidida pelo Ministro da Família e Inclusão Social, Fernando Elísio Freire, e contou ainda com as intervenções da Presidente da CNDHC, Zaida Morais de Freitas, e do Embaixador dos Estados Unidos da América em Cabo Verde, Jeff Daigle. 

A iniciativa, que contou com a participação de entidades, organizações não governamentais e associações da sociedade civil, teve como finalidade apresentar a versão preliminar do estudo, com vista à recolha de subsídios para a sua conclusão. 

O estudo foi apresentado pela equipa de consultoras do Centro de Investigação e Formação em Género e Família (CIGEF) da Universidade de Cabo Verde, constituída por Clementina Furtado, Karine Ramos e Eufémia Rocha. 

 

 

 

 

O objetivo foi conhecer a situação social e jurídica das minorias de orientação sexual em Cabo Verde. A elaboração do estudo consistiu no levantamento e análise das medidas de política, da legislação nacional e de eventuais lacunas no que se refere à garantia da igualdade de direitos e não discriminação da comunidade LGBTI e na realização de entrevistas com responsáveis de instituições públicas, organizações da sociedade civil e associações de defesa dos direitos LGBTI.

De referir que o estudo é enquadrado no Projeto “Cidadania LGBTI”, financiado pela Embaixada dos Estados Unidos da América em Cabo Verde e que prevê a realização de formações e seminários sobre o tema. 

Recorde-se que a CNDHC é a entidade nacional que tem por missão a proteção, promoção e reforço dos Direitos Humanos, da Cidadania e do Direito Internacional Humanitário em Cabo Verde, funcionando como órgão consultivo das políticas públicas nesses domínios e como instância de vigilância, alerta precoce, monitoramento e investigação nessas áreas. 

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