Comunicado do Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura sobre Greve de Fome de Reclusos da Cadeia Central de São Vicente

A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, enquanto Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura em Cabo Verde, emitiu esta segunda-feira, 3 de maio de 2021, um Comunicado sobre uma greve de fome realizada por um grupo de reclusos da Cadeia Central de São Vicente. Confira o texto na íntegra. 

Comunicado do Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura sobre Greve de Fome de Reclusos da Cadeia Central de São Vicente

A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, enquanto Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura em Cabo Verde, tendo sido informada sobre a intenção de realização de uma greve de fome por um grupo de reclusos da Cadeia Central de São Vicente, desde o primeiro momento tomou diligências necessárias no sentido de monitorar a situação. 

Assim, no passado dia 24 de abril de 2021, uma equipa do MNP deslocou-se ao referido estabelecimento prisional, com o objetivo de inteirar-se da situação, esclarecer e avaliar alguns aspetos, nomeadamente a situação física e mental dos reclusos que realizaram a greve e as razões que motivaram a adesão de cada recluso. 

Para o efeito, a equipa reuniu-se com os quinze reclusos que aderiram à greve de fome, com alguns agentes prisionais e com a direção do estabelecimento. Não obstante se ter verificado que muitas das reivindicações apresentadas pelos reclusos já haviam sido objeto de recomendação por parte do MNP às autoridades competentes, entende-se que alguns aspetos podem efetivamente ser objeto de intervenção com vista a garantir uma melhor efetivação dos direitos dos mesmos. 

Assim, o Mecanismo irá encaminhar nos próximos dias uma nova Recomendação às autoridades, no sentido de reforçar alguns aspetos já indicados e de sugerir uma maior divulgação do novo Código de Execução de Penas aos reclusos, nomeadamente com a realização de sessões de esclarecimento e de informação. Entende-se que muitas das atuais reivindicações dos reclusos poderão ser melhor direcionadas a partir de um maior conhecimento do documento. 

Recorde-se que a CNDHC foi designada como Mecanismo Nacional de Prevenção, uma estrutura composta pela Presidente e dois Técnicos da CNDHC; um Comissário representante do Ministério Público; uma Comissária representante da Ordem dos Advogados de Cabo Verde; um Comissário Representante das Comunidades Estrangeiras Residentes em Cabo Verde; e um médico especialista em saúde mental indicado pela Ordem dos Médicos de Cabo Verde. 

O MNP tem como principal missão a prevenção da tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes em locais de privação de liberdade, incluindo estabelecimentos prisionais, esquadras policiais, estruturas de saúde, entre outras. As atribuições incluem a realização de visitas regulares a esses locais; a formulação de recomendações às autoridades competentes; a apresentação de propostas e pareceres a respeito de legislação em vigor ou em elaboração; a receção de queixas e comunicações sobre eventuais casos de tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes e a investigação das mesmas.