Tortura: CNDHC participa em conferência online sobre Mecanismos Nacionais de Prevenção
A Presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, Zaida Morais de Freitas, foi uma das oradoras da conferência online sobre “Práticas, estratégias e desafios de operacionalização do mandado do Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura”.
O evento, que decorreu esta quarta-feira, 2 de junho de 2021, foi promovido pela Comissão Nacional dos Direitos Humanos de Moçambique.
O objetivo foi promover a partilha de experiências entre alguns países lusófonos sobre o funcionamento e constrangimentos dos Mecanismos Nacionais de Prevenção da Tortura (MNPT).
A iniciativa contou ainda com as intervenções dos MNPT’s de Portugal e do Brasil, mas também do Subcomité de Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Recorde-se que os Mecanismos Nacionais de Prevenção da Tortura são entidades designadas pelos Estados que tenham ratificado o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Em Cabo Verde, cuja ratificação do referido Protocolo foi a 1 de Abril de 2016, a CNDHC foi designada como o Mecanismo Nacional de Prevenção através da Resolução nº 98 / 2018 de 24 de Setembro.
A estrutura tem como principais atribuições a realização de visitas regulares, com ou sem aviso prévio e sem restrição, a qualquer local onde se encontrem ou se possam encontrar pessoas privadas de liberdade; a formulação de recomendações às autoridades competentes a fim de melhorar o tratamento e a situação das pessoas privadas de liberdade; a apresentação de propostas e pareceres a respeito de legislação em vigor ou em elaboração; a receção de queixas e comunicações sobre eventuais casos de tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes e a investigação das mesmas.
Artigos relacionados:
+ COMUNICADO: CNDHC CONDENA ATOS DE TRATAMENTO CRUEL, DESUMANO E DEGRADANTE OCORRIDOS COM SOLDADOS