CNDHC realiza Atelier de Socialização de Projeto de Lei Especial Anti Discriminação
A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) realizou esta terça-feira, 21 de setembro de 2021, um Atelier de Socialização e Recolha de Subsídios para o Projeto de Lei Especial Anti Discriminação, na Cidade da Praia.
O evento, que contou com o financiamento da Embaixada dos Estados Unidos da América em Cabo Verde, no âmbito do projeto Cidadania LGBTI, iniciou com as intervenções da Presidente da CNDHC, Zaida Morais de Freitas, e da Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima.
Seguiu-se a apresentação da proposta pelos Consultores José Veiga Monteiro e Júlio Martins, e a recolha de subsídios com a participação de representantes de instituições públicas e organizações da sociedade civil.
A proposta apresentada tem como objetivo a criação de uma lei que proíba todas as formas de discriminação, com particular ênfase para a não marginalização em função da orientação sexual e identidade de género, da deficiência mental ou outra, da idade, do estado de saúde, de raça, cor, origem étnica, crença ou filiação religiosa, da opinião política ou outra, da origem nacional ou social, do sexo, da condição de privação de liberdade e de imigração, entre outras formas de discriminação. O que se propõe é reforçar o quadro legal no combate à discriminação, em todas as suas formas e manifestações.
Refira-se que a proteção contra a discriminação tem sido uma das grandes reivindicações de alguns grupos específicos em Cabo Verde. O II Relatório Nacional de Direitos Humanos (2010-2019), elaborado pela CNDHC, recomendou a intensificação de esforços para combater a discriminação contra grupos específicos como crianças, mulheres, pessoas com deficiência, idosos, imigrantes e minorias de orientação sexual, incluindo aprovação de legislação específica nesse sentido. Além disso, o Estado de Cabo Verde recebeu uma recomendação do Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas, no sentido de adotar uma lei anti discriminação abrangente.
Foi neste âmbito que foi elaborada a proposta de Lei Especial Anti Discriminação, seguindo uma das atribuições da CNDHC em matéria consultiva que a possibilita de “elaborar anteprojetos de leis na área dos Direitos Humanos e submetê-los ao Governo”. A iniciativa enquadra-se no Projeto Cidadania LGBTI, promovido pela CNDHC e financiado pela Embaixada dos Estados Unidos da América em Cabo Verde.
