Dia Nacional dos Direitos Humanos: discurso da Presidente da CNDHC
Dia Nacional dos Direitos Humanos: confira o discurso proferido pela Presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, Zaida Morais de Freitas, no ato que assinalou a data.
Dia Nacional dos Direitos Humanos – 25/09/21
Exma. Sra.
Ministra da Justiça,
Exma. Sra.
Coordenadora do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde,
Exmos. Srs. e Sras.
Representantes de entidades públicas e de organizações da sociedade civil
Caro Conferencista
Caros alunos
É com muita alegria que celebramos hoje o Dia Nacional dos Direitos Humanos, com uma plateia tão diversificada, com destaque especial para os alunos, pelo papel fundamental da juventude na construção de um país cada vez mais respeitador dos direitos humanos.
Envolver e estimular os jovens para a participação ativa nos espaços de debate, sobre as questões de direitos humanos é o caminho. Representa o semear das sementes, que nos levará à colheita da transformação e do desenvolvimento do país que queremos para o futuro.
Neste dia tão importante, estamos aqui reunidos, jovens e adultos, para reafirmar os compromissos da nação cabo-verdiana com os direitos humanos.
Este ato simbólico, interpela-nos a refletir sobre o que fazemos ou podemos fazer, diariamente, para promover e proteger os direitos de todas as pessoas, sobretudo das mais vulneráveis. E nesta interpelação, é importante ter sempre presente que os direitos humanos são uma construção e que devem-se fazer sentir, de forma prática e efetiva, no nosso dia-a-dia.
Não basta saber elencar os direitos mínimos que devem ser assegurados a todos os seres humanos. O mais importante é lutar para que a realização desses direitos seja uma realidade e que os princípios da igualdade e do respeito pela dignidade humana sejam interiorizados e praticados no nosso dia-a-dia.
É fazer com que a gramática dos Direitos Humanos seja uma constante na nossa vida.
Esta é a essência dos direitos humanos!
Caros convidados,
Quando entendemos que homens e mulheres têm os mesmos direitos…
Que as pessoas com deficiência, os imigrantes, as pessoas LGBTI têm os mesmos direitos…
Que as crianças e os idosos devem ser protegidos de todo o tipo de agressão ou violência…
Que ninguém deve ser submetido a tortura ou maus tratos…
Que as pessoas com doença mental merecem tratamento digno…
Que todos têm direito à saúde, à água, à habitação, à educação, à segurança alimentar, à proteção social, ao emprego…
Que a nossa condição social ou económica não noz faz superior ou inferior a ninguém…
Que somos todos iguais perante a lei…
Podemos sim dizer que já compreendemos o que são os direitos humanos!
Permitam-me mais uma vez, destacar aqui o importante papel que a força e a dinâmica da juventude pode desempenhar na construção de um país respeitador dos direitos humanos.
A inovação, a dinâmica, a energia, a criatividade, a capacidade de sonhar, a inquietação, o espirito critico, inerentes à juventude, têm sido cada vez mais reconhecidas como características que podem contribuir para melhorar o mundo em que vivemos, seja através de soluções inovadoras para os desafios atuais, seja através da adoção e desenvolvimento de ações que contribuam para a mudança de atitudes perante o ambiente, o clima e a forma como nos relacionamos com os outros seres humanos.
Por isso, caros estudantes, o vosso envolvimento e engajamento são fundamentais.…
A forma como regem a vossa vida, como lidam uns com os outros, como praticam os princípios da igualdade e do respeito pela dignidade humana são um fator determinante para a sociedade que queremos.
Habituem-se a ser solidários com os colegas, a promover o respeito por todos, a proteger os que mais precisam, a respeitar a diversidade… esses são os princípios dos direitos humanos que devem estar sempre presentes na vossa vida quotidiana.
Caros convidados,
Quando, em 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, havia um propósito claro: assegurar que todos os seres humanos, em todos os lugares tivessem direitos básicos pelo simples facto de serem seres humanos.
Os 30 artigos deste documento histórico têm norteado os Estados no sentido das prioridades e do caminho a seguir na adoção de políticas públicas que salvaguardem a igualdade de direitos e de oportunidades para todos.
Em Cabo Verde, a instituição do Dia Nacional dos Direitos Humanos, pelo Governo, por proposta da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, é um sinal claro do comprometimento do Estado em almejar assegurar todos os direitos para todos, não obstante os desafios do país.
Prova disso é o facto de a própria Constituição da República, estabelecer que “as normas constitucionais e legais relativas aos direitos fundamentais devem ser interpretadas e integradas de harmonia com a Declaração Universal dos Direitos Humanos”.
A ratificação das principais Convenções internacionais de direitos humanos e dos seus protocolos adicionais e a aprovação de importantes documentos de política pública, como o II Plano Nacional de Ação para os Direitos Humanos e a Cidadania e outras medidas, constituem exemplos da intenção de materializar e consolidar esses direitos.
Não obstante esses esforços, subsistem ainda muitos desafios, nomeadamente no que se refere aos direitos económicos, sociais e culturais, sobretudo em determinados grupos sociais.
Devemos ter sempre presente que os direitos humanos são uma construção permanente, e é preciso frisar que assegurar a defesa, promoção e proteção dos direitos humanos não depende apenas do Estado ou da CNDHC, enquanto Instituição Nacional de Direitos Humanos: exige o envolvimento de instituições públicas e privadas, das organizações não-governamentais e, sobretudo, da sociedade.
A pandemia da Covid 19 trouxe novos desafios, aumentou as desigualdades sociais, muitas famílias ficaram mais pobres, muitas pessoas perderam os seus entes queridos. E todos somos chamados para fazer face a esta crise mundial, cumprindo as regras sanitárias, cuidando uns dos outros, protegendo-nos através da vacinação, pois só assim, conseguiremos ultrapassar este período tão difícil.
Concluo, desejando que a utopia dos direitos humanos, enquanto guia da atividade do Estado, mas, sobretudo, da nossa conduta no dia-a-dia, seja um objetivo de todos nós, enquanto dirigentes, sociedade civil, alunos, enfim… enquanto seres humanos.
Como disse um dia Eleanor Roosevelt, “os direitos humanos começam em pequenos lugares, perto de casa (…). Eles são o mundo do indivíduo: a vizinhança em que vive, a escola ou universidade que frequenta, a fábrica ou escritório em que trabalha…. E se esses direitos não tiverem significado aí, eles terão pouco significado em qualquer outro lugar”.
É meu desejo que possamos, todos os dias, em todo o lugar, dar o nosso contributo para um Cabo Verde cada vez mais promotor, respeitador e defensor dos direitos humanos.
… e que a força, a determinação e os sonhos dos nossos jovens sejam um motor desta aspiração.
Exorto a todos que façam a vossa parte e defendam, sempre, os direitos humanos.
Feliz Dia Nacional dos direitos humanos!
Zaida Morais de Freitas
Presidente da CNDHC