Trabalhadores Migrantes / ONU: Cabo Verde vai ser avaliado pelo Comité em Genebra a 31 de março e 1 de abril
Cabo Verde vai ser avaliado pelo Comité da Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias da Organização das Nações Unidas na sua 34ª sessão.
A sessão pública da avaliação de Cabo Verde está agendada para os dias 31 de março e 1 de abril de 2022 em Genebra, Suíça, com transmissão na Web TV da ONU - https://media.un.org/en/webtv/.
O Governo de Cabo Verde, que irá participar na sessão em formato online, vai estar representado pelo Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Elísio Freire e por representantes de várias entidades nacionais.
Durante a avaliação, o Governo vai ser questionado sobre a implementação da Convenção sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias.
O Comité irá considerar os relatórios enviados sobre a implementação da referida Convenção, nomeadamente o Relatório do Estado; o relatório paralelo da CNDHC, enquanto Instituição Nacional de Direitos Humanos; e o relatório de um grupo de ONG’s.
Refira-se que a CNDHC foi auscultada pelo referido Comité no âmbito dos preparativos para a avaliação de Cabo Verde. Na nota, solicitou-se à CNDHC o fornecimento de informações escritas e um briefing oral sobre o estado da implementação da referida Convenção em Cabo Verde, inclusive sobre o impacto da pandemia da COVID-19 e as medidas tomadas pelo Estado para assegurar o respeito pelos direitos humanos dos trabalhadores migrantes e dos membros das suas famílias.
De acordo com o documento, “o Comité aprecia muito as informações recebidas das Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDH), que o auxiliam no monitoramento da implementação das obrigações do Estado Parte e na formulação de recomendações ao Estado Parte para implementar a Convenção”.
Assim, na passada segunda-feira, 28 de março de 2022, a CNDHC participou na sessão com as ONG’s, representada pela Presidente Zaida Morais de Freitas e pelo Assessor Jurídico, Arlindo Sanches.
Recorde-se que a Convenção sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias é uma das Convenções de Direitos Humanos ratificadas por Cabo Verde. Com isso, o país é obrigado a implementar os princípios previstos no documento e a apresentar relatórios periódicos ao Comité sobre o estado de implementação dessa Convenção que são depois objeto de uma sessão pública de discussão com o Governo, ao que se segue o envio de recomendações. O Comité é composto por 14 membros que são especialistas independentes em direitos humanos, oriundos de vários países do mundo.
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