Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos: Presidente da CNDHC participa em seminário regional sobre a implementação das decisões

A Presidente da Comissão Nacioanal para os Direitos Humanos e a Cidadania, Zaida Morais de Freitas, participou num seminário regional sobre a implementação das decisões da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos. O evento decorreu na Cidade de Dakar, Senegal, de 12 a 15 de Agosto.

O seminário teve como principal objetivo fortalecer o Sistema Africana de Direitos Humanos, melhorando o mandato da Comissão Africana na promoção e proteção dos Direitos Humanos no continente. Pretendeu-se ainda avaliar e melhorar o estado da implementação das decisões da comissão pelos Estados Partes da Carta Africana de Direitos do Homem e dos Povos, e desenvolver procedimentos e mecanismos para garantir que no futuro haja um acompanhamento efectivo da implementação das decisões das referida Comissão.

O evento contou com a participação de cerca de 150 representantes dos Estados parte da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, nomeadamente Ministérios dos Negócios Estrangeiros e Justiça, instituições nacionais de Direitos Humanos, organizações não governamentais, entre outros.

Durante o seminário, foram vários os temas abordados, nomeadamente : os métodos de trabalho e de seguimento da Comissão Africana, sobretudo no que se refere às decisões e recomendações feitas aos Estados. Além disso, foi priviligiada a troca de experiências entre os representantes dos diversos países presentes, que elencaram os desafios de implementação e seguimento das recomendações da Comissão.

No final do evento, foram feitas algumas recomendações que serão posteriormente partilhadas com todos os Estados parte da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, que entrou em vigor em 1986. Recorde-se que Cabo Verde ratificou o documento em 1987.

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