Reinserção Social: CNDHC, IEFP e FA assinam protocolo de cooperação para formação de reclusos
A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) assinou, no passado dia 15 de Setembro de 2017, um protocolo de cooperação com o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e as Forças Armadas de Cabo Verde (FA).
O documento define as condições em que quatro reclusos militares, três dos quais já em liberdade condicional, poderão frequentar ações de formação profissional ministradas pelo IEFP e pelas FA, contribuindo para a sua reinserção social.
O ato contou com as intervenções da Presidente da CNDHC, Zaida Morais de Freitas; do Presidente do Conselho de Administração do IEFP, Paulo Santos; e do Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas, Major-General Anildo Morais.
Estiveram ainda presentes a Coordenadora da Unidade de Gestão da Formação do IEFP, Evna Fonseca; a Diretora do Centro de Emprego e Formação Profissional da Praia, Celina Semedo; o Coordenador do Centro de Emprego e Formação Profissional da Variante, Ivan Bettencourt; o Juiz Presidente do Tribunal Militar, Tenente-coronel António Rocha; e o Ajudante de Campo, Capitão Eudílio Pereira.
A assinatura do documento resultou do culminar de um conjunto de visitas realizadas desde 2013 pela CNDHC ao estabelecimento prisional militar, das quais resultaram uma série de recomendações para a melhoria das infraestruturas e preparação do processo de reinserção social dos reclusos, nomeadamente no que se refere a parcerias para ações de formação.
No âmbito do protocolo, a CNDHC fica responsável por coordenar a execução do mesmo. O IEFP disponibiliza-se para avaliar as competências vocacional e profissional dos beneficiários e integrá-los em planos de formação, com isenção do pagamento de propinas e certificados. As FA assumem garantir a deslocação de um dos reclusos para frequentar um curso do IEFP fora da Cidade da Praia, assegurar a frequência de formação de condutores para obtenção da Carta de Condução Pesado Profissional – Nível C de dois beneficiários, e acompanhar os reclusos, após o término das ações de formação, na sua inserção na sociedade.
O projeto tem como finalidade última contribuir para assegurar a boa reinserção social dos ex-reclusos do estabelecimento prisional militar.
Recorde-se que a CNDHC é um organismo que tem por missão contribuir para a promoção, proteção e reforço do respeito pelos Direitos Humanos e a densificação da Cidadania, funcionando também como órgão consultivo das políticas públicas nesses domínios e como uma instância de vigilância, alerta precoce, consultoria, monitoramento e investigação em matéria de Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário.