CNDHC realiza XXXIX reunião Plenária

A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania realizou, no passado dia 5 de Outubro, a XXXIX reunião Plenária. O encontro decorreu na sala de reuniões da sede da Associação dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC), na Cidade da Praia.

O ato iniciou com a leitura e aprovação da ata da XXXVIII reunião, realizada no passado mês de Junho. Seguiu-se a avaliação de um intercâmbio entre a CNDHC e a Polícia Nacional, decorrido no passado mês de Julho.

No terceiro ponto da ordem do dia, foram disponibilizadas algumas Informações, nomeadamente: a aprovação pelo Conselho de Ministros do II Plano Nacional de Ação para os Direitos Humanos e a Cidadania; o novo Estatuto da CNDHC; e o Prémio Nacional de Direitos Humanos 2017.

A Plenária terminou com um seminário temático sobre “Direito Internacional Humanitário”, dirigida pelo Tenente-coronel das Forças Armadas e ex-Comissário da CNDHC, Arlindo Soares de Carvalho.

No final, foi divulgada a adesão da CNDHC à campanha comemorativa dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Recorde-se que a CNDHC é composta por 30 Comissários que cumprem atualmente um mandato de três anos (2016-2019), reunindo-se em Plenária trimestralmente. Fazem parte da CNDHC representantes de entidades governamentais, partidos políticos, sindicatos, jornalistas, confissões religiosas e organizações da sociedade civil.

A CNDHC é um organismo que tem por missão contribuir para a promoção, proteção e reforço do respeito pelos Direitos Humanos e a densificação da Cidadania, funcionando também como órgão consultivo das políticas públicas nesses domínios e como uma instância de vigilância, alerta precoce, consultoria, monitoramento e investigação em matéria de Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário.