Direitos Humanos: Seminário Internacional sobre a implementação das Convenções Internacionais termina com várias recomendações
Intensificar a divulgação das Convenções Internacionais de Direitos Humanos na sociedade cabo-verdiana e mais atenção para os grupos mais vulneráveis foram algumas das recomendações saídas do Seminário Internacional, promovido pela Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania nos dias 20 e 21 de Maio.
No discurso de encerramento, proferido pela Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, a governante reafirmou o compromisso do Estado de Cabo Verde para a efetivação dos direitos humanos.
Ao longo dos dois do seminário, representantes de entidades governamentais, parlamentares, magistrados e organizações da sociedade civil debateram intensamente vários temas relacionados com a implementação das Convenções Internacionais de direitos humanos.
Além disso, foram elencados alguns dos maiores desafios do país na realização dos direitos humanos. O programa incluiu conferências e mesas-redondas sobre temas diversos.
Depois da conferência de abertura, foi realizada uma mesa redonda sobre “A implementação das Convenções de Direitos Humanos no ordenamento jurídico interno” teve como oradores o Presidente do Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas, Renato Leão; e o Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Benfeito Mosso Ramos. O debate foi moderado pela Comissária da CNDHC representante do Ministério Público, Dulcelina Rocha.
Seguiu-se mais uma mesa-redonda subordinada ao tema “A implementação das Convenções de Direitos Humanos: que impacto para o desenvolvimento económico e social?”. Este teve como oradores a Especialista de Programa em Governança, Administração Pública e Justiça do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Elisabete Mendes; o Primeiro Conselheiro e Chefe de Delegação Adjunto da Delegação da União Europeia em Cabo Verde, Ulrich Weins; e o Consultor do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável na Direção Nacional do Planeamento, Francisco Tavares. A moderação do debate esteve a cargo do Jurista do Departamento de Serviço dos Assuntos Jurídicos e Tratados do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades, José Carlos Mendonça.
O segundo dia iniciou com mais uma conferência, proferida por Carina Antas Ferreira, da Comissão Nacional dos Direitos Humanos de Portugal – Divisão de Direitos Humanos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que falou sobre a experiência de Portugal no que se refere aos mecanismos de seguimento para a implementação das Convenções de Direitos Humanos.
Na mesa redonda que se seguiu, foi abordado o tema “Os compromissos e desafios de Cabo Verde na implementação das Convenções e Seguimento das Recomendações”, com as apresentações do Assessor Jurídico da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, Arlindo Sanches; do Membro da Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, Hélio Sanches; e do Presidente da Plataforma das ONG’s, Jacinto Santos. A Diretora Geral da Imigração e Membro da Comissão Interministerial para a elaboração de relatórios e Diretora Geral da Imigração, Carmem Barros, foi a moderadora do debate.
No período da tarde, foi realizada uma conferência sobre “O Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais: funcionamento, competências e recomendações”, proferida pelo Presidente do Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas, Renato Leão.
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Por fim, foi realizada uma mesa redonda sobre “A implementação do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais: a experiência de Cabo Verde”, com a participação da Diretora do Serviço de Desenvolvimento de Pessoas com Necessidades Especiais do Ministério da Família e Inclusão Social, Nathalie Monteiro; do Assessor Jurídico da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, Arlindo Sanches; e da Secretária Executiva da Organização das Mulheres de Cabo Verde, Eloisa Gonçalves. O debate foi moderado pelo Comissário representante do Ministério da Defesa, Primeiro-tenente Silvino Semedo.
O evento terminou com um momento cultural, com a atuação do artista Hilário Silva.
Refira-se que o seminário contou com o financiamento da União Europeia, no âmbito do Projeto “Promover os direitos humanos e laborais através do Sistema de Preferências Generalizadas +”, e o apoio do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde.
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