Cidadania Eleitoral: CNDHC e DGAPE querem conhecer constrangimentos ao direito de voto

Conhecer os constrangimentos concretos ao direito ao voto foi um dos assuntos discutidos durante um encontro entre a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC)  e a Direção Geral de Apoio ao Processo Eleitoral (DGAPE) no passado dia 4 de Março de 2020. 

Aliás, essa é uma das ações previstas no II Plano Nacional de Ação para os Direitos Humanos e a Cidadania, na diretriz relacionada com os direitos políticos, mecanismos de participação cidadã e promoção do exercício efetivo da cidadania (página 53). 

A Presidente da CNDHC, Zaida Morais de Freitas, e a Diretora Geral da DGAPE, Arlinda Chantre reconheceram a importância da realização de um estudo com esse objetivo.  

Durante o encontro, que contou com a participação do Jurista da CNDHC, Ailton Silva, foi ainda discutida a possibilidade de parceria num projeto sobre cidadania eleitoral nos estabelecimentos de ensino. 

Refira-se que a DGAPE já havia realizado um estudo em 2013 sobre a participação dos jovens e das mulheres no processo eleitoral. 

 

Artigos relacionados: 

+ II Plano Nacional de Ação para os Direitos Humanos e a Cidadania 2017 – 2022 

+ CIDADANIA ELEITORAL: CNE E CNDHC QUEREM REFORÇAR COLABORAÇÃO