Justiça e Paz Social/ Debate Estratégico: Presidente da CNDHC destaca a educação e a proteção como aspetos fundamentais
A educação para os direitos humanos e os sistemas de proteção são fundamentais para a justiça e paz social. Esta foi a mensagem chave da comunicação apresentada pela Presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania durante o Debate Estratégico sobre Justiça e Paz Social.
Zaida Morais de Freitas centrou a sua intervenção na importância da educação para os direitos humanos e dos sistemas de proteção para se alcançar a justiça e a paz social.
No que se refere à educação, aspeto previsto no II Plano Nacional de Ação para os Direitos Humanos, elencou a importância da criação de uma política nacional de educação para os direitos humanos; da consolidação da inclusão da temática dos direitos humanos nos curricula dos ensinos básico, secundário, universitário e na formação de professores; da exigência de conhecimentos de direitos humanos para o ingresso na Administração Pública, entre outros.
“O que nós defendemos é uma verdadeira literacia dos direitos humanos, a todos os níveis. Se a gramática dos direitos humanos fizer parte do nosso quotidiano, estaremos melhor preparados, por um lado, para defender os nossos direitos e, por outro, para identificarmos situações de violação dos direitos humanos”, acrescentou.
A dirigente chamou ainda a atenção para a importância dos sistemas de proteção, porque “não basta só conhecer bem os direitos humanos, mas é também importante que estes direitos sejam garantidos e protegidos de forma eficaz, através de sistemas de proteção internacional, regional e nacional”.
Para Freitas, isso exige instituições fortes e eficazes, condições para a aplicabilidade das leis, celeridade e formação permanente e qualificada dos recursos humanos.
A Presidente da CNDHC concluiu afirmando: “Não há desenvolvimento sem a realização dos direitos humanos. E esse desenvolvimento deve ocorrer sem deixar ninguém para trás. Para tal, é fundamental que se definam e se executem políticas públicas eficazes que atendam os mais pobres e vulneráveis”.
A apresentação intitulada "Análise crítica dos conceitos de proteção dos Direitos Humanos e o seu resguardo a todos os níveis nos diversos sectores do Estado e da sua Sociedade Civil no horizonte 2030" decorreu no passado dia 7 de Julho de 2020, no Debate Estratégico sobre Justiça e Paz Social no painel "Promoção dos Direitos Humanos e Garantia do acesso à Justiça e ao Direito".
O debate foi promovido pela Direção Nacional do Planeamento no âmbito do Exercício Cabo Verde Ambição 2030.
Fotos gentilmente cedidas pela Direção Nacional do Planeamento - Ministério das Finanças.