Saúde Mental: CNDHC participa em socialização do Plano Estratégico

 A Presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania foi uma das oradoras do Atelier de Socialização do Plano Estratégico para a Saúde Mental, que decorreu no passado dia 20 de Julho de 2020. 

Durante a sua intervenção, Zaida Morais de Freitas destacou a importância do documento para a promoção e proteção dos direitos humanos e dignidade das pessoas com problemas de saúde mental, pois “irá contribuir para a necessária mudança de paradigma, para a melhoria da qualidade de vida, cidadania, garantia de direitos, e consequentemente o avanço da saúde mental”.

“Garantir a dignidade da pessoa humana é um dos principais ideais dos Direitos Humanos, enquanto princípios que devem nortear a forma como lidamos uns com uns outros. E, como tal, a assistência médica em caso de doença torna-se fundamental para garantir a dignidade dos doentes”, afirmou.  

A dirigente citou os vários documentos internacionais de direitos humanos ratificados por Cabo Verde e a própria legislação nacional, que consagram uma série de princípios sobre o direito à saúde, e implicitamente, à proteção dos direitos das pessoas com doença mental.

Não obstante reconhecer os avanços do país na matéria, nomeadamente com a aprovação da Lei da Saúde Mental em 2013, reconheceu que o país se depara ainda com sérios desafios no que se refere às pessoas com transtorno mental, quer em termos de intervenção, quer em termos de prevenção.

Elencou vários aspetos que merecem ainda uma análise e reflexão profundas, no sentido de identificar as soluções mais adequadas, nomeadamente:  os preconceitos em relação a pessoas com transtornos mentais, atitudes de marginalização e discriminação, dificuldades da família em lidar com a situação, os desafios das estruturas de saúde no tratamento, reabilitação e reintegração social desses cidadãos, a questão do internamento compulsivo, o papel da medicação, entre outros. 

Além disso, considerou ainda um grande desafio a existência de reclusos com problemas mentais nas prisões nacionais e o internamento de reclusos nas Unidades psiquiátricas. Ambas as situações criam uma série de constrangimentos aos estabelecimentos prisionais, que não têm pessoal com formação ou competências específicas para lidar com os reclusos em momentos de descompensação; e às estruturas de saúde, que não têm condições para garantir a segurança quer para os profissionais quer para os outros doentes.

A Presidente da CNDHC concluiu afirmando que é preciso promover um debate para que as pessoas com transtorno mental possam ter assegurados os direitos que lhe são consagrados enquanto cidadãos. “O exercício da cidadania, está efetivamente relacionado com a saúde dos cidadãos. Dificilmente se podem ter competências para uma cidadania positiva, comprometida e ativa se o ator principal, o cidadão, não estiver munido da melhor saúde, ou se não tiver a seu lado quem o ajude nesse caminho”, afirmou. 

O Atelier de Socialização do Plano Estratégico para a Saúde Mental contou com a participação de várias entidades ligadas à área. 

Foto de Arquivo