Cadeia Regional do Fogo: Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura envia Relatório com Recomendações às autoridades
A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, enquanto Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura, enviou à Ministra da Justiça e Trabalho e ao Diretor Geral Serviços Prisionais e de Reinserção Social um Relatório com Recomendações na sequência da visita realizada à Cadeia Regional na ilha do Fogo no passado dia 13 de outubro de 2020.
As condições de higiene e ventilação, a alimentação e água, a sobrelotação, os sanitários, os recursos humanos, a separação de reclusos por categorias, o acompanhamento psicológico dos agentes e reclusos, a saúde, a reinserção social, atos de maus tratos, tortura, penas ou tratamentos cruéis ou degradantes e a divulgação de informações sobre a Covid 19 foram alguns dos aspetos objeto de recomendações no relatório.
Durante a visita, a equipa reuniu-se com o Chefe de Segurança da Cadeia, em substituição da Diretora, e realizou entrevistas com agentes prisionais e reclusos. Refira-se que, através do aplicativo da Casa do Cidadão, haviam sido recebidas algumas denúncias de reclusos.
Recorde-se que a CNDHC foi designada como Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura em Cabo Verde, entidade que tem como principal missão a prevenção da tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes em locais de privação de liberdade, incluindo estabelecimentos prisionais, esquadras policiais, estruturas de saúde, entre outras.
Aceda ao Relatório em:
Relatório da Visita do Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura à Cadeia Regional do Fogo
Artigos Relacionados:
+ FOGO E BRAVA: MECANISMO NACIONAL DE PREVENÇÃO DA TORTURA VISITA LOCAIS DE PRIVAÇÃO DA LIBERDADE