Direitos Humanos / África: Presidente da CNDHC participa em eventos regionais de INDH
A Presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, Zaida Morais de Freitas, participou em dois importantes eventos regionais de Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDH) do continente africano, que decorreram na Cidade de Banjul, Gâmbia.
Nos dias 19 e 20 de outubro de 2022, a dirigente participou no 5º Fórum das Instituições Nacionais de Direitos Humanos, sob o tema “Comércio e Direitos Humanos no Acordo da Área de Livre Comércio Continental Africana (ZLECAF): Uma Implementação Inclusiva da ZLECAF com a Participação de Populações Vulneráveis”.
O evento contou com a participação de Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDH) do continente africano, organizações da sociedade civil e Comissários da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP).
Da sessão, saíram um conjunto Recomendações, nomeadamente: Recomendação aos estados que ainda não ratificaram o acordo, para que criem as condições para a sua ratificação; Recomendação aos estados que já aderiram ao acordo, para que criem mecanismos que garantam a proteção dos direitos humanos, para que o acordo seja o mais inclusivo possível; Garantir a livre circulação de pessoas e bens não traga preocupações ao nível da proteção dos direitos humanos; Garantir a introdução da abordagem dos direitos humanos no contexto empresarial; Garantir os mecanismos de proteção contra a discriminação e violação dos direitos laborais, sobretudo de mulheres e pessoas com deficiência; Prevenir o trabalho escravo, o tráfico de pessoas e o trabalho infantil; e Garantir às Instituições Nacionais de Direitos Humanos as condições necessárias para o monitoramento da sua implementação.
De 21 a 31 de outubro, a Presidente da CNDHC participou na 73ª Sessão da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP). A sessão contou com a participação dos Comissários da CADHP, Instituições Nacionais de Direitos Humanos, organizações da sociedade civil, organizações internacionais e representantes dos Estados da União Africana.
Durante o evento, foi apresentado o novo logo da CADHP, em comemoração ao 35º aniversário da Comissão. Além disso, as delegações dos Estados, as organizações da sociedade civil e as Instituições Nacionais de Direitos Humanos apresentaram as suas declarações públicas sobre a situação dos direitos humanos em África. Foram ainda vários lançamentos de instrumentos relativos à aplicação da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.
O programa incluiu ainda vários painéis temáticos que foram apresentados pelos mecanismos especiais da CADHP e os Comissários apresentaram os seus relatórios de atividades e visitas aos países. A Presidente da CNDHC apresentou uma declaração sobre a situação dos direitos humanos em Cabo Verde.
