Plenária da CNDHC: XLII reunião com enfoque nos relatórios internacionais de Direitos Humanos
A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania realizou esta segunda-feira, 23 de Julho, a XLII reunião Plenária. A sessão, que decorreu na sede da instituição, teve um especial enfoque nos relatórios de Direitos Humanos que Cabo Verde deve apresentar aos organismos internacionais.
A Plenária iniciou com a apresentação, pela Técnica Zoraida Fortes, das recomendações feitas a Cabo Verde, no âmbito da avaliação da situação dos Direitos Humanos (Exame Periódico Universal -UPR - 3º Ciclo) no país, feita pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas no passado mês de Maio. Seguiu-se o debate sobre as estratégias adotar para o seguimento dessas recomendações.
O segundo ponto foi sobre a preparação da apresentação de relatórios da CNDHC aos órgãos de tratados das Nações Unidas em 2018. Neste, a Comissária Joanilda Alves fez uma apresentação do draft do relatório da CNDHC sobre o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos Sociais e Culturais. O Comissário José Viana apresentou o draft do relatório da CNDHC sobre a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das Suas Famílias.
Refira-se que esses relatórios da CNDHC serão enviados aos respetivos Comités das Nações Unidas, e serão considerados nas avaliações a que Cabo Verde será submetido ainda durante este ano
Da ordem do dia constou ainda uma breve apresentação do material da campanha dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em que os Comissários foram desafiados a associar-se à iniciativa.
Recorde-se que a CNDHC é composta por 30 Comissários que cumprem um mandato de três anos (2016-2019), reunindo-se em Plenária trimestralmente. A última tinha sido no passado dia 25 de Abril. Fazem parte da CNDHC representantes de entidades governamentais, partidos políticos, sindicatos, jornalistas, confissões religiosas e organizações da sociedade civil.
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