CNDHC realiza formação para ONG's sobre a elaboração de relatórios-sombra das Convenções Internacionais de Direitos Humanos

A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC), em parceria com a Plataforma das ONG’s, realizou nos dias 5 e 6 de Setembro, uma formação para ONG's sobre a elaboração de relatórios-sombra sobre a implementação das Convenções Internacionais de Direitos Humanos. 

A abertura contou com os discursos da Presidente da CNDHC, Zaida Morais de Freitas, e da Secretária Executiva da Plataforma das ONG’s, Dirce Varela. A iniciativa decorreu na Cidade da Praia, tendo contado com a participação de cerca de 26 ONG’s que atuam em diversas áreas relacionadas com os direitos humanos.

A atividade foi financiada pela União Europeia, no âmbito do Projeto “Promover os direitos humanos e laborais através do Sistema GSP+”, e foi ministrada por dois especialistas nacionais, com conhecimentos e experiência em matéria de direitos humanos e de elaboração de relatórios, o Assessor Jurídico da CNDHC, Arlindo Sanches e a Jurista Dionara Anjos.

A formação teve como principal objetivo capacitar as organizações da sociedade civil que trabalham com temáticas ligadas aos Direitos Humanos no que se refere ao processo de elaboração de relatórios, com vista à criação de um plano de ação para a elaboração e submissão de relatórios aos Comités internacionais.

Refira-se que há registo de apenas um relatório a uma Convenção internacional de direitos humanos elaborado por uma ONG. Daí a pertinência da formação, que pretende fortalecer as organizações da sociedade civil para a elaboração dos chamados “relatórios-sombra”.

Recorde-se que Cabo Verde é signatário de quase todas as Convenções internacionais de Direitos Humanos, pelo que o Estado assume um conjunto de compromissos entre os quais se destaca o de elaborar e submeter relatórios periódicos sobre a implementação desses tratados no país.

Além dos relatórios do Estado, recomenda-se que sejam apresentados relatórios paralelos de outras entidades, como as Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDH) e as organizações da sociedade civil.

Nos últimos dois anos, o Estado de Cabo Verde já apresentou uma série de relatórios aos órgãos dos Tratados das Nações Unidas e, por proposta CNDHC, foi criada uma Comissão Interministerial responsável pela elaboração e submissão de relatórios.

Paralelamente, a CNDHC, enquanto instituição nacional de promoção, proteção e vigilância dos direitos humanos, elaborou nos últimos anos o seu próprio relatório relativamente a várias Convenções internacionais, que foram submetidas aos respetivos Comités.