PIDESC/Relatório: CNDHC participa em sessão do Comité DESC da ONU
A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania participou hoje, 1 de Outubro de 2018, na sessão de avaliação de Cabo Verde sobre a implementação do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC).
A avaliação de Cabo Verde decorre no âmbito da 64ª Sessão do Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (DESC) das Nações Unidas, em Genebra, Suíça. A CNDHC está representada pela Presidente, Zaida Morais de Freitas, e pelo Assessor Jurídico, Arlindo Sanches.
Durante a sessão, a CNDHC foi ouvida enquanto Instituição Nacional de Direitos Humanos (INDH), apresentando o seu relatório sobre a implementação do PIDESC em Cabo Verde. O documento foi elaborado com a colaboração de um Grupo de Trabalho de Comissários, constituído para o efeito.
Além disso, foi apresentada a visão de um grupo de 5 ONG’s (OMCV, APIMUD, ACLVBG, ACRIDES e SLTSA), que terão enviado o seu relatório-sombra. Estas participaram através de videoconferência, a partir da sede do Sistema das Nações Unidas na Cidade da Praia.
Esta quinta-feira, 4 de Outubro, o Governo de Cabo Verde, representado pela Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, irá apresentar o relatório do Estado sobre a implementação do PIDESC.
Refira-se que Cabo Verde ratificou o PIDESC em 1993, tendo apresentado o relatório inicial em Março de 2017.
Recorde-se que Cabo Verde é signatário de quase todas as Convenções internacionais de Direitos Humanos, pelo que o Estado assume um conjunto de compromissos entre os quais se destaca o de elaborar e submeter relatórios periódicos sobre a implementação desses tratados no país.
Além dos relatórios do Estado, recomenda-se que sejam apresentados relatórios paralelos de outras entidades, como as Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDH) e as organizações da sociedade civil.
Esses relatórios são submetidos aos Comités encarregues de cada uma das Convenções Internacionais de Direitos Humanos, e são depois avaliados em sessões públicas. No final, são apresentadas recomendações ao Estado.
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