27 de Março / Dia da Mulher Cabo-Verdiana: “um dia para celebrar, reconhecer e refletir”

“Um momento de celebração, de reconhecimento do papel da mulher cabo-verdiana, mas sobretudo uma efeméride que instiga a uma reflexão profunda sobre os desafios que as mulheres ainda enfrentam em Cabo Verde para a realização dos seus direitos e aspirações enquanto seres humanos e enquanto cidadãs”, é o apelo da Presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, Zaida Morais de Freitas, a propósito do Dia da Mulher Cabo-verdiana, que se assinala esta quarta-feira, 27 de Março.

No seguimento, deixa uma mensagem: “a nós, mulheres cabo-verdianas, resilientes por natureza, que continuemos a lutar todos os dias por um mundo melhor, que a força dos nossos sonhos e a tenacidade da nossa vontade nos conduza a uma vida digna e cada vez mais plena na realização dos nossos direitos humanos”.

Para a dirigente, “os direitos humanos, enquanto conceito, fundamentam-se nos princípios da igualdade e da dignidade humana para todos os seres humanos, independentemente de qualquer condição, incluindo o sexo. Entende-se ainda que os grupos socialmente considerados mais vulneráveis a violações de direitos humanos, merecem uma proteção especial. Neste caso, não é possível promover os direitos humanos sem proteger grupos como as mulheres, as crianças, os imigrantes, as pessoas com deficiência, entre outros”.

A nível nacional, Zaida Morais de Freitas destaca alguns avanços neste sentido, com a aprovação da Lei da Violência Baseada no Género, com a participação cada vez mais ativa das mulheres na sociedade cabo-verdiana nas mais diversas áreas, e os progressos a nível do acesso à educação, à saúde sexual e reprodutiva, à inserção no mercado de trabalho, entre outros.

No entanto, reconhece que ainda há desafios para realização dos direitos das mulheres em Cabo Verde, nomeadamente no que se refere à violência sexual, aos femicídios, à vulnerabilidade das mulheres a situações de desemprego ou situações precárias de emprego, à pobreza, entre outros.

Em termos de medidas para reforçar as políticas de proteção das mulheres cabo-verdianas, destaca o reforço da rede de proteção às vítimas de VBG, e indica algumas ações específicas previstas no II Plano Nacional de Ação para os Direitos Humanos e a Cidadania, nomeadamente: o reforço do sistema de apoio às iniciativas de mulheres chefes de família; a realização de campanhas visando a sensibilização dos homens em matéria de igualdades de género; a criação de programas para a integração das mulheres no sistema da segurança social e no setor formal da economia; a melhoria de oferta de creches e jardins-de-infância nas proximidades dos aglomerados comerciais com alta ocupação por parte das mães no setor informal; e a criação de instâncias de prevenção, apoio e orientação às estudantes grávidas, evitando o abandono escolar.