Assembleia Nacional: Presidente recebe em audiência Alto representante da GANHRI
O Presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, recebeu em audiência o Alto representante da organização internacional Aliança Global para as Instituições Nacionais de Direitos Humanos (GANHRI), Alan Miller.
A reunião contou ainda com as participações da Presidente da CNDHC, Zaida Morais de Freitas, e da Coordenadora do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Ana Patrícia Graça.
Durante o encontro, que decorreu no passado dia 16 de Abril, foram abordados diversos aspetos relacionados com a estrutura e funcionamento da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania enquanto instituição nacional de direitos humanos em Cabo Verde.
Além disso, referiu-se a importância de se conformar a CNDHC com os Princípios de Paris, que definem alguns critérios fundamentais para o funcionamento de uma instituição nacional de direitos humanos.
Recorde-se que se encontra em fase de elaboração a proposta de um novo Estatuto para a CNDHC. Para isso, e com o apoio das Nações Unidas, a CNDHC conta com a consultoria da GANHRI, que é a entidade internacional responsável pela acreditação das instituiçoes nacionais de direitos humanos e por reforçar essas instituições para que estejam de acordo com os Princípios de Paris.
A deslocação do especialista da GANHRI a Cabo Verde tem como objetivo sensibilizar as entidades nacionais sobre o tema e apresentar uma proposta sobre os passos que devem ser dados para assegurar que a CNDHC tenha um Estatuto em conformidade com os Princípios de Paris e possa ser acreditada a nível internacional.
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