Liberdade de Imprensa / CNDHC: jornalistas devem ser protegidos, mas também devem proteger os direitos dos cidadãos
A ideia foi defendida pela Presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania no ato de abertura do workshop que assinalou o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, esta sexta-feira, 3 de Maio.
Para Zaida Morais de Freitas, “nenhuma democracia é efetiva sem acesso a informações transparentes e confiáveis, que permitam uma responsabilização das autoridades. Assim, é fundamental que as liberdades e direitos dos próprios jornalistas sejam protegidos pelos sistemas democráticos, a nível legal e social”.
Por outro lado, e considerando que “a liberdade pressupõe um sentido lato de responsabilidade”, a atividade jornalística, pelo seu impacto e importância, deve ter em conta princípios como “o respeito pela dignidade, liberdades e direitos dos cidadãos, bem como a proteção da vida privada, a presunção de inocência, a proteção da vítima, entre outras”.
Durante a sua intervenção, a dirigente aproveitou para enaltecer a “contribuição dos jornalistas em Cabo Verde para a consolidação da democracia e pelo contributo que têm dado na promoção de uma sociedade cada vez mais informada e esclarecida sobre os assuntos de interesse público”. Não obstante, reconheceu que o país ainda enfrenta desafios a nível da liberdade de imprensa e é necessário continuar a trabalhar “para que tenhamos uma imprensa cada vez mais livre e mais fortalecida para desempenhar o seu papel essencial na promoção dos direitos humanos, justiça e paz social”.
Essas afirmações foram proferidas no âmbito do workshop alusivo ao tema “O Jornalismo de Investigação no combate à Desinformação”, que decorreu na Cidade da Praia, com a participação de profissionais e estudantes da comunicação social e não só.
Além da Presidente da CNDHC, a abertura do evento contou com as intervenções do Vice-Presidente da Associação Sindical dos Jornalistas Cabo-verdianos, José António dos Reis; do Gestor do Escritório Comum do PNUD, UNICEF e UNFPA, Boubou Camara; e da Encarregada de Negócios da Embaixada dos EUA, Marissa Scott.
O primeiro painel do workshop contou com duas comunicações: "O jornalismo de Investigação no contexto da Desinformação", por José Manuel Fernandes, Publisher e Administrador do jornal português OBSERVADOR; e "Os desafios do jornalismo de investigação em Cabo Verde", por Daniel Almeida, Jornalista do jornal “A Nação”. Seguiu-se um debate moderado pelo jornalista José António dos Reis.
No segundo painel, foram abordados mais dois temas: “Os limites à liberdade da Comunicação Social / Direitos e Garantias dos cidadãos” por João Almeida, docente e investigador universitário; e “O papel dos media na promoção e defesa dos Direitos Humanos” por Redy Lima, sociólogo e investigador. A moderação do debate esteve a cargo da jornalista Maria de Jesus Lobo.
A iniciativa foi promovida pela AJOC, em parceria com a CNDHC, o PNUD e as Embaixadas dos Estados Unidos de América e de Portugal.
Recorde-se que o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa é assinalado a 3 de Maio, e em 2019 é celebrado sob o lema “Mídia para a democracia: jornalismo e eleições em tempos de desinformação”.
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