Direitos Humanos: Comissão Interministerial reúne-se com GANHRI

Membros da Comissão Interministerial para a elaboração de relatórios às Convenções internacionais de Direitos Humanos reuniram-se com o Alto representante da Aliança Global para as Instituições Nacionais de Direitos Humanos (GANHRI), no passado dia 17 de Abril.

Durante o encontro, Alan Miller esclareceu algumas dúvidas sobre as exigências internacionais em relação às caraterísticas das instituições nacionais de direitos humanos.

Na sequência, referiu a importância de Cabo Verde adotar medidas para que a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania seja uma instituição nacional de direitos humanos que respeite essas exigências.

Além da Presidente da CNDHC, Zaida Morais de Freitas, e da Especialista de Programa em Governança, Administração Pública e Justiça do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Elisabete Mendes, no encontro estiveram presentes alguns membros da Comissão Interministerial, nomeadamente: Marco Correia, Assessor Jurídico Especial do Gabinete do Primeiro Ministro; Carmem Barros, Diretora Geral da Imigração e representante do Ministério da Família e Inclusão Social; Kátia Almeida, representante do Ministério da Justiça e do Trabalho; e um representante do Ministério da Administração Interna.

 

Recorde-se que a Comissão Interministerial foi criada através da Resolução nº 55/2017 do Conselho de Ministros, e destinada a assegurar a elaboração e submissão dos Relatórios iniciais e periódicos, decorrentes das Convenções Internacionais de Direitos Humanos e Protocolos adicionais de que Cabo Verde é parte.

A Comissão é constituída por representantes do Gabinete do Primeiro-Ministro e dos Ministérios do Turismo e Transportes; Indústria, Comércio e Energia; Administração Interna; Negócios Estrangeiros e Comunidades; Justiça e Trabalho; Família e Inclusão Social; e Cultura e Indústrias Criativas.


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