Tortura: CNDHC reúne-se com Subcomité para a Prevenção da Tortura da ONU

A Presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania reuniu-se no passado dia 23 de Maio com o Subcomité para a Prevenção da Tortura (SPT) das Nações Unidas em Genebra, Suíça.

Zaida Morais de Freitas foi recebida pelo Oficial de Direitos Humanos, Bardia Jebeli.

Durante o encontro, foram abordados diversos temas, nomeadamente sobre a criação, nomeação e composição do Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura em Cabo Verde.

Além disso, foram discutidas as possibilidades de formação e formas como poderá ser feita a articulação entre esse mecanismo e o Subcomité.

O SPT é um órgão das Nações Unidas, que dispõe de competência para visitar quaisquer locais sujeitos à jurisdição dos Estados Partes neste tratado onde se encontrem, ou possam encontrar, pessoas privadas de liberdade e fazer recomendações às autoridades públicas para estabelecer salvaguardas efetivas contra o risco de tortura e maus-tratos em locais de privação de liberdade.

Recorde-se que Cabo Verde assinou o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (PFCAT) em 2011, já tendo ratificado a própria Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (CAT) desde 1992.

Através da vinculação por parte dos Estados a este instrumento jurídico estes obrigaram se a criar, a designar ou a manter, no plano interno, um (ou mais) organismo de visitas para a prevenção da tortura que se denomina por mecanismo nacional de prevenção.

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