Denúncias: Comissários e staff da CNDHC preparam plano de trabalho para 2020

O Grupo de Trabalho das Denúncias, constituído por Comissários das Denúncias e Técnicos da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, reuniu-se no passado dia 14 de Fevereiro 2020 para preparar o plano de trabalho para o novo ano. 

O encontro teve ainda como finalidade apresentar o novo Comissário representante do Ministério Público, Nilton Moniz. 

A instituição quer melhorar o atendimento, tratamento e seguimento das denúncias de casos de violação dos direitos humanos. Para isso, pretende-se finalizar um manual de procedimentos, com vista a clarificar a tipologia dos casos que a entidade pode tratar ou encaminhar, os passos para o tratamento dos casos, os prazos para dar resposta aos denunciantes, entre outros aspetos. 

Refira-se que a CNDHC atende presencialmente, por telefone ou por via eletrónica casos que indiciem a violação dos direitos humanos. Além disso, a instituição pode ainda tratar de casos de que tenha conhecimento por outras, vias. 

Recorde-se que, de acordo com Artigo 7º do Estatuto da CNDHC, a instituição tem atribuições em matéria consultiva, prevendo-se que pode “efetuar investigações ou inquéritos sempre que existam indícios de ocorrência de situações de violação dos Direitos Humanos”. 

A análise e tratamento dos casos é feita pelos Técnicos da CNDHC, que se reúnem periodicamente com um grupo de trabalho constituído por Comissários. 

A CNDHC é composta por 30 Comissários que cumprem um mandato de três anos (2016-2019), reunindo-se em Plenária trimestralmente. Fazem parte da CNDHC representantes de entidades governamentais, partidos políticos, sindicatos, jornalistas, confissões religiosas e organizações da sociedade civil. 

 

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