Direitos Humanos para Crianças: CNDHC realiza entrega simbólica de materiais didáticos ao ICCA 

A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) realizou, no dia 19 de julho de 2024, o ato de entrega simbólica dos materiais educativos produzidos no âmbito do Projeto “Direitos Humanos para Crianças” ao Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA).  A iniciativa decorreu na sede do ICCA, na cidade da Praia. 

O ato contou com a presença da Presidente do ICCA, Zaida Morais de Freitas e da Presidente da CNDHC, Eurídice Mascarenhas, que fez a entrega das seguintes publicações: Declaração Universal dos Direitos Humanos para Crianças; Declaração Universal dos Direitos Humanos para Crianças impresso em Braille; Declaração Universal dos Direitos Humanos para Crianças em formato audiovisual e spot televisivo e radiofónico com tradução para língua gestual; Manual de Educação para os Direitos Humanos; Cadernos de Atividades (I E II) de Educação para os Direitos Humanos e Jogo Loto de Imagens sobre os Direitos Humanos.

Recorde-se que o projeto “Direitos Humanos para Crianças” foi promovido pela CNDHC e financiado pela PlanBørnefonden, PNUD e Cooperação Portuguesa, com a parceria estratégica do Ministério da Educação de Cabo Verde. Tem como finalidade criar condições materiais para o ensino e aprendizagem dos Direitos Humanos no sistema formal de ensino, para crianças dos 05 aos 10 anos. Para além do uso no ensino formal, os materiais estão disponíveis nas plataformas digitais da CNDHC e poderão ser baixados e utilizados por outras instituições publicas e da sociedade para a transmissão dos valores de direitos humanos às crianças.  

Pretende-se contribuir para uma maior cultura de respeito e prática de Direitos Humanos em Cabo Verde, lançando as bases para que as crianças interiorizem esses princípios e se tornem adultos conscientes e respeitadores dos Direitos Humanos. 

Refira-se que o projeto se enquadra no âmbito das atribuições da CNDHC em matéria de educação, nomeadamente a promoção de iniciativas que visam formar e incentivar o respeito pelos Direitos Humanos (artigo 5º dos Estatutos da CNDHC). 

A CNDHC tem por missão a proteção, promoção e reforço dos Direitos Humanos, da Cidadania e do Direito Internacional Humanitário em Cabo Verde, funcionando como órgão consultivo das políticas públicas nesses domínios e como instância de vigilância, alerta precoce, monitoramento e investigação nessas áreas.