Discurso Tomada de posse como Presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania

Excelência. Sr. Primeiro-ministro

Excelência. Sra. Ministra da Justiça

Excelências, Senhoras e Senhores Membros do Governo

Excelência, Sr. Provedor de Justiça

Exmo. Sr. Representante do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde

Senhores Representantes do Corpo Diplomático

Senhor Director Nacional da Polícia Nacional

Senhor Representante da Polícia Judiciária

Senhores Comissários da CNDHC

Senhoras e Senhores Convidados aqui presentes e aos que nos acompanham

virtualmente (através das redes sociais)

Muito bom dia!

Permitam-me, em primeiro lugar, saudar o Senhor Primeiro-ministro e a Senhora

Ministra da Justiça e agradecer ao Governo da República o desafio lançado para

abraçarmos a complexa missão de assumir a presidência da Comissão Nacional para os

Direitos Humanos e a Cidadania de Cabo Verde.

Após 33 anos de percurso profissional, essencialmente na gestão do capital humano, o

mandato ora assumido é um nobre desafio e contamos com todos para juntos

contribuirmos para a felicidade de cada cidadão nacional ou estrangeiro.

É nossa missão contribuir para um Cabo Verde de paz, assente na proteção e promoção

dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Falar de Direitos Humanos, Cidadania e Direito Internacional Humanitário é uma

questão de Atitude, que valoriza: Paz, Respeito, Liberdade, Vida, Saúde, Educação,

Habitação, Segurança, Abordagem de Género, Trabalho Digno, Justiça, Tolerância;

Participação, Oportunidade; Reinserção Social; Família; Sentido de Pertença ( a nível

Pessoal/ Familiar/ Social / Profissional / Local/ Nacional / Regional/ Mundial), em todas

as faixas etárias, com igualdade, equidade, sem discriminação, sem violência e

inclusão, e com dignidade humana..

 

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A transversalidade e apropriação dos Direitos Humanos e da Cidadania são o garante da

sua universalização através de forte disseminação de conteúdos nas escolas, nas forças

armadas, na corporação policial, junto dos agentes prisionais, na comunicação social e

nas redes sociais, contando com forte empoderamento dos parceiros e das comunidades

em geral.

É nossa missão contribuir para um Cabo Verde de paz, assente na proteção e promoção

dos Direitos Humanos e da Cidadania.

 

Sr. Primeiro-ministro,

Srª Ministra da Justiça,

Senhoras e Senhores Convidados

Congratulamos com a candidatura de Cabo Verde para membro do Conselho dos

Direitos Humanos das Nações Unidas, uma oportunidade para a projeção do nosso país

enquanto Estado de Direito Democrático que promove e protege os direitos humanos e

pretende dar a sua contribuição para a proteção e a promoção dos direitos e da

dignidade da pessoa humana enquanto valores universais. A apresentação da

candidatura representará também um desafio que exige uma apurada articulação

interministerial e o engajamento do setor público, do setor privado e da sociedade civil,

nomeadamente, na aceleração do cumprimento das obrigações na apresentação dos

relatórios e na implementação das recomendações e na criação de condições da

materialização, entre outros, dos Princípios de Paris. Dos Estados eleitos como

membros do Conselho de Direitos Humanos, espera-se que mantenham os mais altos

padrões de promoção e proteção dos direitos humanos e uma cooperação plena com o

Conselho. Neste particular, o reforço da instituição nacional de direitos humanos com

mais recursos e alinhada com os referidos Princípios de Paris constituirá um sinal claro

do comprometimento de Cabo Verde no cumprimento das suas obrigações enquanto

Estado membro. Mas, não tenho dúvidas de que se trata de desafios ao alcance de Cabo

Verde.

Sendo este o ano em que Cabo Verde passará pela sua quarta avaliação no âmbito da

Revisão Periódica Universal (UPR) no Conselho de Direitos Humanos das Nações

Unidas, um esforço redobrado de todos será necessário para melhor preparação possível

desse processo e, em especial, para o apuramento cabal da implementação das

Recomendações da última passagem do país por esse exame, que aconteceu em 2018

(avaliação após cada 4 anos e meio). Deixamos aqui o apelo e foco no reforço

institucional e interministerial para garantir as condições da recolha e sistematização das

evidências dos avanços registados nesse domínio.

Importante realçar o trabalho a executar pela comissão interministerial na elaboração e

apresentação dos relatórios nacionais ao abrigo das diferentes Convenções

internacionais de Direitos Humanos de que Cabo Verde é parte, assim como um

encorajamento a todos os atores, nomeadamente a sociedade civil organizada, a uma

participação ativa e efetiva em todos os processos de avaliação e de reporting

 

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respeitantes ao nosso país, através da submissão dos próprios relatórios paralelos, no

ecossistema que concorrem com a sinergia necessária nesse domínio.

Assumimos um mandato, num contexto socioeconómico conturbado, num período pós

retoma da pandemia, onde os desafios não são poucos e os recursos não abundam.

O nosso sonho é que possamos em Cabo Verde, o país de Morabeza, defender mais

humanização em todas as áreas de intervenção, sejam elas públicas ou privadas,

instituindo uma verdadeira cultura de direitos Humanos e Cidadania (direitos e deveres).

É nossa missão contribuir para um Cabo Verde de paz, assente na proteção e promoção

dos Direitos Humanos e Cidadania.

A estratégia principal é definir prioridades no âmbito das Recomendações

Internacionais, baseadas nas Convenções Ratificadas por Cabo Verde, apostando num

trabalho pedagógico e em ferramentas para o empoderamento dos parceiros no terreno,

contribuindo com a assunção plena de atitudes condicentes com a proteção e promoção

da dignidade das pessoas, com destaque para as crianças, jovens, mulheres, pessoas com

necessidades especiais, reinserção social e outros segmentos.

A implementação do Observatório dos Direitos Humanos e Cidadania é de crucial

importância, como instrumento de monitorização e avaliação do grau do cumprimento

dos compromissos do país nessa dimensão transversal, a par de realização de estudos e

de um reforço da estratégia de comunicação, bem como o processo de denúncias, seu

tratamento e seguimento.

De realçar ainda um dos instrumentos para incentivar o apelo à ação, será realizada este

ano a nona edição do Prémio Nacional de Direitos Humanos, representada pela

escultura “Pomba Crioula”, símbolo universal da paz.

Excelências,

Permitam-me, neste ato, endereçar uma palavra de reconhecimento e valorização do

extraordinário legado recebido, tanto na especialização dos técnicos, como na produção

de material de suporte, que constitui uma base sólida para o reforço da divulgação e

diversificação dos parceiros para melhor cobertura, de forma permanente, em todo o

território nacional e diáspora, bem como um legado de uma instituição com alta

credibilidade no cumprimento da sua complexa missão.

À Drª Vera Duarte, Dr.ª Zelinda Cohen e Drª Zaida Morais de Freitas, os nossos

agradecimentos, pelo percurso e realizações. Merecem o nosso reconhecimento,

extensivo aos respetivos Comissários de cada Mandato, Pontos Focais Municipais e

equipa interna ao longo desses 18 anos de caminhada e desafios (muito profissionais,

discretos, sempre disponíveis e incansáveis).

Agradecemos a presença de todos e reafirmamos toda a nossa disponibilidade para

reforçar as parcerias existentes e estabelecer novas, para o cumprimento estrito da

Constituição da Républica de Cabo Verde, do alcance dos Objetivos de

Desenvolvimento Sustentável da Agenda das Nações Unidas 2030, da Carta Africana

 

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dos Direitos Humanos, do PEDS II e de todas as demais orientações de referência no

âmbito dos Direitos Humanos, Cidadania e Direito Internacional Humanitário.

Um parceiro especial será a comunicação social, com quem contamos para nos permitir,

com aposta nas novas tecnologias de informação e comunicação, estar junto às

comunidades de forma permanente.

Comprometemo-nos, publicamente, em tudo fazer para ser merecedores desta

confiança, e para, com humildade, dedicação, espírito de missão e responsabilidade,

trabalhar em estreita colaboração com o Governo (Serviços centrais e descentralizados),

com o setor Privado, com os Parceiros Internacionais, ONG’s nacionais, Associações

Comunitárias e a Sociedade Civil, para a proteção, promoção, consolidação dos ganhos

e reforço dos direitos humanos e da cidadania em Cabo Verde, instituindo uma

verdadeira cultura de direitos.

Neste mês dedicado à Mulher, ao Pai e à Poesia, mas também da Árvore, da Água e da

Erradicação da Discriminação Racial, fica uma nota de apreço e admiração muito

especial a todas as mulheres (cabo-verdianas e estrangeiras, a nível nacional e na

diáspora), mulheres que nos ensinaram o que é realmente fundamental para preservar a

vida, transmitindo-nos valores e fazendo de cada um de nós as pessoas que hoje somos (

respeitando as nossas diferenças, assente na construção de diálogos sustentáveis num

mundo em permanente transformação).

Um bem-haja!

 

Muito grata pela vossa presença e atenção dispensada.

 

Eurídice Mascarenhas

 

Praia, 08 de março de 2023Praia, 17 de Agosto de 2016