Relatórios de Convenções Internacionais de Direitos Humanos

Cabo Verde é signatário de quase todas as Convenções internacionais e Regionais de Direitos Humanos, pelo que o Estado assume um conjunto de compromissos entre os quais se destaca o de elaborar e submeter relatórios periódicos sobre a implementação desses tratados no país.

Além dos relatórios do Estado, recomenda-se que sejam apresentados relatórios paralelos de outras entidades, como as Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDH) e as organizações da sociedade civil.

Esses relatórios são submetidos aos Comités encarregues de cada uma das Convenções Internacionais de Direitos Humanos, e são depois avaliados em sessões públicas. No final, os Comités fazem uma série de recomendações ao país, que devem ser implementadas até à próxima avaliação.

Apesar de Cabo Verde registar ainda um défice na apresentação desses relatórios, tem sido feito um esforço para cumprir estas obrigações.

Confira os relatórios já submetidos por Cabo Verde (incompleto) :

 

Relatórios do Estado

Relatório sobre a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW) - 2010

 Documento de Base Comum - Parte integral dos Relatórios de Direitos Humanos - 2017

  Relatório sobre a Convenção sobre os Direitos da Criança - 2017 

  Relatório Inicial ao Pacto Internacional Sobre os Direitos Civis e Políticos - 2017.pdf  

 Relatório sobre o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais - 2017

  Relatório sobre a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) - 2017

  Relatório sobre a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias - 2018 

 

Relatórios Paralelos da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (enquanto Instituição Nacional de Direitos Humanos)

+ Relatório da CNDHC sobre o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais - 2018

+ Relatório da CNDHC à Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias_2018

+ Relatório da CNDHC sobre a Convenção sobre os Direitos da Criança_2019

+ Relatório da CNDHC à Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) - 2019

+ Relatório da CNDHC ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos - 2019

 

Relatórios-sombra das ONG's

+ Relatórios das ONG's sobre o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais - 2018

+ Relatório das ONG's sobre a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) - 2019