Recomendações dos organismos internacionais ao Estado

O Estado de Cabo Verde, enquanto signatário das Convenções internacionais de Direitos Humanos, é avaliado periodicamente pelos Comités de cada Convenção, sobre o estado da implementação dos princípios da Convenção e sobre as áreas que devem ser prioritárias.

Além disso, o país é avaliado pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que avalia a situação dos direitos humanos no país a nível geral, através de um processo designado de Revisão Periódica Universal.

Dessas avaliações periódicas, são feitas recomendações ao Estado.

Conheça as recomendações feitas a Cabo Verde pelos organismos internacionais.

+ Recomendações a Cabo Verde do Conselho de Direitos Humanos da ONU no âmbito da Revisão Periódica Universal - 2018

+ Recomendações a Cabo Verde do Comité para os Direitos Económicos, Sociais e Culturais - 2018

+ Recomendações a Cabo Verde do Comité dos Direitos da Criança - 2019

+ Recomendações a Cabo Verde do Comité para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres - 2019

+ Recomendações a Cabo Verde do Comité sobre os Direitos Civis e Políticos - 2019 (em falta)